Consultoria do Sebrae viabiliza implantação da Lei Geral

Consultor externo do Sebrae RS, Luiz Roberto Boemeke dará orientações ao Comitê Geral Municipal para implantação dos oito eixos da Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual. O técnico, que palestrou na posse dos membros, ocorrida no mês passado, participa da reunião de amanhã (14) da comissão, que será realizada às 9h na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS). A Prefeitura foi habilitada pela entidade à participação no Programa de Desenvolvimento Local com Base na Lei Geral, instituído para facilitação, às administrações públicas, da vigência do dispositivo. O prefeito Adolfo Antonio Fetter comandou a elaboração da legislação no ano passado, numa ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) e o gabinete do vereador licenciado Eduardo Macluf. Em dezembro de 2009, sancionou-a e deu início ao novo processo de fomento do empreendedorismo em Pelotas. “A lei tem de sair do papel”, resume o titular da pasta municipal, Carlos Mário Santos, principal articulador da iniciativa no Executivo pelotense. Os grupos de ações do recém-constituído Comitê trabalharão na composição de um cronograma tendo em vista a implementação do disposto no instrumento legal: participação em compras públicas, crédito, acesso à Justiça, Inovação e Tecnologia, Educação Empreendedora, benefícios fiscais, associativismo e Sala do Empreendedor. Está em elaboração o regime interno do grupo, cujo modelo foi sugerido pelo Sebrae. Na avaliação da gerente regional do Sebrae-RS, Rosani Boeira Ribeiro, a definição das subáreas dinamiza o alinhamento das pautas e confere agilidade à concretização dos avanços previstos na nova legislação. A SDE possui assento no Comitê por meio da atuação do secretário titular e do assessor Lúcio Giacobbe Mattea. A comissão também é composta por representantes das secretarias de Educação (SME), Desenvolvimento Rural (SDR), Receita (SMR), Turismo (STE) e Urbanismo (SMU); ao Sebrae RS; à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); ao Conselho Regional de Economia (Corecon); ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdest); à Associação Comercial de Pelotas (ACP); ao Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia; à Fatec-Senac; e à empresa Júnior da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).