Consumidor prejudicado deve procurar agências reguladoras

Todos os "atores” pertencentes ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) estão sendo orientados para informem aos consumidores a importância de, além de registrarem as reclamações no Procon ou até mesmo na Justiça, entrarem em contato com a Agência que regula o serviço relacionado à queixa. Quem divulga é a chefe do serviço de Educação ao Consumidor do órgão em Pelotas, Nóris Fonseca Finger. “As agências reguladoras são responsáveis, como o nome sugere, por regular e principalmente coibir irregularidades das companhias prestadoras de serviços”, enfatiza.

O objetivo da União, ao instituir as agências, consiste em criar mecanismos de fiscalização do trabalho das operadoras provedoras de serviços públicos e de interesse da coletividade. Conforme Nóris, o consumidor já está acostumado, por exemplo, com a sigla Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável pelo segmento de telefonia. “Até porque o número de reclamações referentes à modalidade celular cresceu 30 por cento neste ano e, em relação à fixa, 60 por cento”, justifica.

O Procon de Pelotas, explica a educadora, procura sempre orientar os consumidores sobre a importância de também ligar para o número 133 da Anatel, órgão oficial e responsável pela fiscalização da área de telecomunicações. Em todo o País, há dez agências federais, 22 estaduais e sete municipais que atendem por meio de telefone ou em postos destinados ao atendimento da população. As agências reguladoras possuem a prerrogativa de multar e inclusive cancelar a concessão de serviço público outorgada pelo governo federal.


AGÊNCIAS NACIONAIS:

Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - www.anatel.gov.br – fone 133

Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – www.aneel.gov.br

Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários – www.antaq.gov.br

ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestres – www.antt.gov.br

ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Sede – www.anp.gov.br

Ancine – Agência Nacional do Cinema – Sede – www.ancine.gov.br

Anac – Agência Nacional de Aviação Civil – www.anac.gov.br

Agergs – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – www.agergs.rs.gov.br