Conta de água terá informação sobre direitos e benefícios

A população de Pelotas irá receber no verso da próxima conta de água expedida pelo Sanep, informações sobre direitos e benefícios que possuem as pessoas com deficiência e altas habilidades. No texto são abordadas questões como a legislação federal e as ações desenvolvidas pelo município para esta área. Entre as promoções que são realizadas pela Secretaria de Igualdade Social, e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência e Altas Habilidades, estão os encontros que são desenvolvidos semanalmente, as terças e quartas-feiras, e que abordam a legislação, benefícios e a profissionalização do deficiente. As reuniões são realizadas na Casa dos Conselhos, na rua 3 de Maio, 1060, sempre das 14h às 17h. Sobre a legislação federal, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.