Contratações: proposta do Executivo é aprovada pela Câmara
O projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal para o preenchimento de vagas em caráter emergencial foi aprovado hoje (07) à tarde pela Câmara de Vereadores. Conforme a proposta, das 190 vagas solicitadas 81,05 % foram destinadas à área social, com 52,11% direcionadas à Secretaria de Educação (SME).
De acordo com o secretário municipal de Coordenação e Planejamento, Arthur Corrêa, todo este processo se desencadeou para atender a uma determinação legal, solicitada pela Promotoria Pública, com Lei específica. “Tendo em vista o vencimento de alguns contratos, a expiração de prazo do último concurso e diante da necessidade de suprir a carência de vagas, precisávamos desta reposição. Só que desta vez, a maneira que vinha sendo adotada para as contratações desde o governo anterior não foi aceita”, explicou Correa, reiterando: “Com a argumentação de inconstitucionalidade, pela promotoria, da Lei 5.011/03 criada pelo governo anterior, até então em vigência e nunca contestada, precisamos criar outra, detalhando números e prazos de contratações”.
Ainda conforme a justificativa do Executivo Municipal, a contratação se fez necessária para evitar a interrupção na prestação de alguns serviços essenciais, com maiores carências na área da Educação, Saúde e Cidadania, sendo que em cerca da metade das vagas já se encontravam ocupadas, necessitando apenas de renovação.
Detalhamento
As contratações solicitadas pela Prefeitura terão prazos até 31 de dezembro, ou para os cargos cujas vagas estão processo de concurso até a realização do mesmo. As 190 vagas emergenciais foram distribuídas em três eixos: administrativo (7,8%); Sociais (81,05%) e Cidade (11,05). Dentro de eixo Social as secretarias de Educação e Saúde (SME/SMS) foram as que mais apresentaram lacunas ficando com 99 e 50 vagas respectivamente.
Educação
A aprovação desta contratação chega em boa hora para a rede municipal de ensino. Segundo a Secretária de Educação, Ana Berenice dos Reis, a carência da SME em alguns setores já era preocupante: de fevereiro até agora são 359 licenças concedidas e muitas delas sem “peças de reposição”, o que ocasionou o atraso no começo das aulas de algumas turmas e outras que ainda não tiveram aulas de disciplinas como Educação Artística e Português. “Mesmo com a complementação da carga horária, por alguns professores, em outras situações já não havia mais como remanejar”, disse, exemplificando o caso da escola João da Silva Silveira: “Em janeiro o quadro daquele educandário estava devidamente fechado, no entanto, na semana do início do ano letivo, três professores saíram com licença de saúde”. A aprovação desta nova lei vai regularizar estas situações, concluiu.