Contribuinte tem até o dia 15 para aderir Refis

Com a prorrogação até o dia 15 de deste mês do prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal – Refis Pelotas a procura por informações na Secretaria Municipal de Receita (SMR) tem sido intensa. A afirmação é do secretário da pasta, Silvio Chaigar. O Refis Pelotas é uma iniciativa da Prefeitura que proporciona ao munícipe diversas formas de quitar seus débitos com o fisco municipal. Para aderir, o contribuinte deve comparecer na sede da Secretaria Municipal de Receita (SMR), localizada à rua General Osório, 605, das 12h30 às 18h30.

Segundo Chaigar o fato do prazo para a adesão ter sido prorrogado, e se estender até o dia 15, com a facilidade de pagar a divida até o dia 21 de dezembro, no caso de optar pela quitação à vista, facilitou ainda mais a vida do munícipe, já que a maioria dos contribuintes está avaliando a possibilidade de utilizar o 13° salário para quitar seus débitos com o fisco municipal. Ele enfatizou que a prorrogação do prazo foi adotada fundamentalmente pensando neste fator, que foi levantada e solicitada pelos próprios munícipes.

Na adesão ao Refis, a SMR disponibiliza ao munícipe formas de regularizar sua situação com descontos, reduzindo os acréscimos legais dobre os débitos, ou seja uma redução ou isenção de juros, conforme o plano de pagamento selecionado pelo contribuinte. Além disso, o munícipe fica isento das despesas advocatícias, já que a negociação é feita de forma direta na Secretaria, lembra Chaigar, e ainda frisa que as dívidas que já foram ajuizadas também podem ser negociadas durante o Programa.

Dentre as formas de negociação oferecidas nesta edição do Refis Pelotas, o contribuinte pode receber 100% de anistia dos juros e multas se optar pelo pagamento à vista. Outra forma oferecida no Refis de saldar os tributos em atraso, é o parcelando do débito, em 180, 90, 48 ou 24 prestações. No parcelamento o devedor pode receber um desconto entre 50% e 80% nos juros e multas.