Cursos e rodadas de negócios auxiliam vigência da Lei Geral

Sancionada em dezembro de 2009 pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter, a Lei Geral das Micro, Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual está gerando seus primeiros resultados práticos. Por meio do empenho do Comitê Gestor Municipal (Comicro), que congrega 16 representantes de órgãos públicos, entidades e instituições, os benefícios previstos começam a se tornar realidade. A primeira iniciativa concretizada no final do ano passado, sob o comando do secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, foi o Espaço do Empreendedor. O plano de ações do grupo para 2011 inclui um curso de capacitação sobre compras públicas, organizado e promovido por técnicos do Sebrae. “A comissão fará um convite à Associação dos Municípios da Zona Sul, a Azonasul, para ser parceira na divulgação e no levantamento das demandas”, informa Santos. O público alvo deste evento, com data ainda em aberto no primeiro semestre, são servidores da Prefeitura e empresários interessados em participar dos pregões públicos. Por decisão em reunião na manhã de ontem (20), os integrantes do Comicro confirmaram a realização de uma “rodada de negócios” no dia 1º de setembro, ocasião em que Prefeitura, Sebrae e Associação Comercial de Pelotas (ACP) reunirão pessoas jurídicas de todos os portes. Em março, os membros vão debater especificamente os temas e a organização desta espécie de workshop sobre empreendedorismo. No mês seguinte, entre os dias 17 e 21, será realizada a Semana da Inovação e Tecnologia – outro eixo da legislação concebida pelo governo Fetter –, uma oportunidade para empresas de base tecnológica, pesquisadores e diretores de incubadoras. “Ainda temos dúvida se as palestras e os minicursos serão ‘diluídos’ em cada instituição ou concentrados num só local”, esclarece o secretário titular da pasta municipal. Além dos mencionados, pertencem à lista de benefícios da Lei Geral auxílios como microcrédito, acesso à Justiça, educação Empreendedora, incentivos fiscais e associativismo. Em 2010, grupos de trabalhos foram instituídos no Comicro com a finalidade otimizar e acelerar a regulamentação e a vigência real do dispositivo legal. O comitê foi criado conforme determina o artigo 3º, da Lei Municipal 5.645, promulgada em 7 de dezembro de 2009. A posse ocorreu em 1º de setembro de 2010 por meio de solenidade com o prefeito, demais autoridades municipais e lideranças empresariais.