Decreto constitui Núcleo de Planejamento e Mobilidade Urbana
Três secretarias estão integradas para definir ações capazes de promover modais sustentáveis
O Núcleo de Planejamento e Mobilidade Urbana, que tem a incumbência de atualizar, fomentar e dar suporte às ações propostas pelo Comitê Técnico da área, foi oficialmente constituído neste mês, por meio do Decreto 6.231/2019, assinado pela prefeita Paula Mascarenhas. O Núcleo desenvolve trabalho integrado, com a participação das secretarias de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Transporte e Trânsito (STT).
O Comitê Técnico deu início às atividades há mais de 30 dias. O grupo realiza reuniões itinerantes entre as três secretarias que o compõe, semanalmente, às quartas-feiras, às 14h. A equipe multidisciplinar debate planejamento de ações em curto, médio ou longo prazos, aplicáveis a todos os modais da mobilidade urbana, como o deslocamento de ônibus, carros, pedestres, ciclistas, caminhões e outros”, explica o secretário de Gestão da Cidade e Mobilidade urbana, Jacques Reydams.
Toda a atividade do Comitê Técnico Permanente de Planejamento e Mobilidade Urbana é regrada pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de Pelotas, instituído pelo Decreto 6.209, de setembro de 2019, que estabelece objetivos e diretrizes, e define a política municipal do setor.
Organização do trânsito é uma das áreas do Plano do Mobilidade Urbana Sustentável – Foto: Rafaél Lima/Arquivo
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Competências
De acordo com o dispositivo, o Núcleo de Mobilidade Urbana tem as missões de planejar e programar ações necessárias para implementar o Plano de Mobilidade; desenvolver, complementar, atualizar periodicamente e detalhar o Plano; propor e gerar soluções às demandas encaminhadas pelas secretarias; e servir de instância consultiva sobre a área.
Reydams salienta que o Núcleo pode e deve participar da política de desenvolvimento urbano, além de supervisionar a elaboração de projetos de obras públicas relativas ao sistema viário, circulação e sinalização, bem como programar a fiscalização, entre outras competências.