Decreto oficializa doação de terreno à Câmara de Vereadores

O prefeito Eduardo Leite assinou na manhã desta sexta-feira (15/1/16) o decreto n° 5.899/2016 que oficializa a doação de um terreno da prefeitura à Câmara Municipal de Vereadores para a construção da nova sede do Legislativo. O terreno de 4.214 metros quadrados, está localizado na avenida Bento Gonçalves n° 6.552 esquina com a rua Visconde de Sinimbu, ao lado do prédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Na última semana Eduardo visitou o local e verificou o espaço livre para a construção do novo prédio da Câmara. Durante a assinatura, ele destacou ao presidente da Casa, Ademar Ornel (DEM), a importância da parceria para o Município. “Esta era uma questão que precisava ser resolvida, é fundamental que o Legislativo tenha um ambiente próprio e de fácil acesso, que permita a participação da população em ações da cidade”, afirmou Eduardo. Atualmente a Câmara aluga o prédio na rua 15 de Novembro, nº 207, onde se mantém em funcionamento desde 2010. É seu oitavo endereço, desde a fundação em 1832. Ornel disse durante o ato de assinatura que o Legislativo possui verbas para a construção da nova sede, agora viabilizada com a doação do terreno. Mudanças na doação de terrenos O prefeito aproveitou a ocasião para assinar outros dois Decretos, de 2014 e 1981, que anulam a doação de dois terrenos à Câmara, efetuados anteriormente, para a construção de sua sede. O primeiro, de número 5.725/2014 destinava ao Legislativo parte do terreno localizado entre o Terminal Rodoviário do Município e a BR-392, na avenida João Goulart. E o segundo, de número 1.780/1981, destinava o prédio n° 67 da Praça Coronel Pedro Osório esquina com a rua 15 de Novembro (antiga sede do Banco do Brasil e da Secretaria de Finanças). Centro Histórico Eduardo também entregou ao presidente da Câmara um Projeto de Lei para apreciação dos vereadores, que busca autorização legislativa para o Poder Executivo alienar imóveis. A ideia é realizar a venda do prédio n° 67, do Centro Histórico, antiga sede do Banco do Brasil e da Secretaria da Receita. O atual governo buscou recursos em 2013 junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para fazer a restauração do prédio, avaliada na época em aproximadamente R$ 6 milhões. Infelizmente o prédio histórico não entrou na lista dos contemplados pelo Iphan (que destinou recursos à Praça Coronel Pedro Osório e ao Theatro Sete de Abril). A ação atende ainda uma determinação do Ministério Público do Estado, que solicita do Município uma providência quanto à recuperação do prédio. Com a venda, a prefeitura planeja aplicar o valor em importantes ações para o Município, como na reforma e construção de Escolas, na área da Saúde e da pavimentação. A prefeitura também estuda a venda dos prédios n° 70 e 64/66 no Centro Histórico. Participaram da assinatura o vereador Marcos Ferreira (Marcola - PT); a diretora da Câmara, Mariluce Kurz Vieira; o assessor especial do prefeito, Abel Dourado; e o diretor de Ações Legislativas, Luciano Reis de Oliveira.