Definida realização da Conferência Municipal de Pelotas

Um dia inteiro para se discutir, avaliar e interagir com as propostas de políticas públicas de desenvolvimento urbano. É o que acontecerá no próximo dia 27, no auditório central da Universidade Católica de Pelotas, com a 3ª Conferência Municipal de Pelotas. Atendendo as deliberações da Conferência Nacional, o evento local acontecerá das 8h às 17h, com uma intensa programação.

De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e a Comissão preparatória da Conferência de Pelotas, responsáveis pela elaboração do evento no município, dentre os tópicos debatidos estarão a reapresentação do Plano Diretor à comunidade após a revisão da Comissão Técnica, composta pela SMU, Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal de Governo (SMG).Discussão dos temas e proposições como Intervenções Urbanas, Integração de políticas, Controle Social, Recursos, Capacidade Administrativa e de Planejamento, além da eleição de delegados para a Conferência Estadual, também serão abordados.

Entenda

A realização das Conferências Municipais é a primeira das três etapas previstas para a Conferencia Nacional das Cidades criada pelo Ministério das Cidades e que este ano acontece entre os dias 25 e 27 de novembro. Antes, porém o cronograma prevê a realização da Conferência Estadual agenda para os dias 28, 29 e 30 de setembro em Porto Alegre.

Conforme o coordenador executivo da 3ª Conferencia de Pelotas, Alan Melo edição local do evento é aberta a comunidade interessada nos temas estabelecidos que envolvem direta e indiretamente a cidade. “O sucesso das duas conferências anteriores fazem de Pelotas uma cidade atuante e até referência em termos de políticas urbanas. Será mais uma grande oportunidade para se debater os temas estão atrelados ao nosso cotidiano urbano”, apontou Melo revelando que o foco principal e democratizar o evento, congregando um grande número de participantes.

Melo antecipou ainda que durante a Conferência de Pelotas o prefeito Fetter Júnior estará repassando certificado à equipe que trabalhou no processo de elaboração do Plano Diretor. São mais de 80 pessoas, envolvendo profissionais do corpo da Prefeitura, Universidade Federal e Universidade Católica, profissionais contratados, de Organizações Não Governamentais, e estagiários dentre outros. Desta etapa local também saem delegados e propostas para a versão estadual.

O que é a Conferência Nacional?

Designada para ser executada, em todas as etapas, com o lema “Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social” e tema “Avançando na gestão democrática das cidades”, a 3ª edição da Conferência Nacional objetiva dar continuidade a construção e planejamento, de forma coletiva, da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), enfocando temas centrais relacionados ao cotidiano da gestão do poder público nas três esferas de governo.

Nessa 3ª Conferência, o debate em torno do tema busca promover a reflexão acerca de como as políticas e investimentos nos três níveis de governo na área da política urbana estão contribuindo para reverter a lógica da desigualdade e da exclusão territorial, bem como desfazer a sistemática de fragmentação e desarticulação das intervenções setoriais e inter-governamentais. Tal discussão chama a atenção, sobretudo, para a importância da integração das políticas setoriais e das ações governamentais na área de desenvolvimento urbano, para o enfrentamento dos problemas que acometem as cidades brasileiras.

Edições passadas

A 1ª e a 2ª Conferência Nacional das Cidades, realizadas em 2003 e 2005, deram início às primeiras discussões sobre a construção da PNDU. Primeiramente possibilitou o direcionamento das políticas setoriais – habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano - desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, além de aprovar atribuições, estabelecer a composição e eleger as entidades que fizeram parte da 1ª gestão do Conselho das Cidades em âmbito nacional.

Em 2005, a 2ª Conferência Nacional avançou significativamente no debate que ampliou a discussão da política para temas transversais, como: a participação e o controle social, a questão federativa, o desenvolvimento regional urbano e metropolitano, e o financiamento do desenvolvimento urbano. Agora este terceiro momento propõe também um balanço das ações e políticas já desenvolvidas, a partir das duas conferências já realizadas.

Tema

O tema “Avançando na Gestão Democrática das Cidades”, proposto para o debate desta 3ª Conferência Nacional das Cidades, foi estruturado de forma a subsidiar a discussão de elementos fundamentais para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano com participação social.