Desconto do ITBI para imóveis comprados até 2017 acaba dia 31
Dedução de 50% do valor do imposto incentiva regularização dos chamados "contratos de gaveta"
Interessados em regularizar imóveis adquiridos até o dia 31 de dezembro de 2017, na modalidade do chamado “contrato de gaveta”, têm até o dia 31 de dezembro de 2019 para aproveitar o desconto de 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Campanha "Só é dono quem registra!" reduziu alíquota pela metade – 1% – até o fim de 2019 – Arte: Maurício Vilar
Para usufruir do benefício, o proprietário deve apresentar o contrato de promessa de compra e venda, com firma reconhecida, anterior à data determinada, preenchendo uma guia, obtida na área de tributos do site da Prefeitura.
'Só é dono quem registra!'
A iniciativa do Poder Público Municipal, através da Secretaria da Fazenda (SMF), busca incentivar a regularização de propriedades, objetivando a correção fiscal e a garantia de arrecadação.
Saiba mais
Desconto no pagamento do ITBI termina em dezembro
Entenda a redução
O ITBI é o tributo pago quando há o registro de compra e venda de um imóvel ou outro direito real. A alíquota – percentual sobre o valor da propriedade – em geral é de 2%, mas a campanha da Prefeitura "Só é dono quem registra!" reduziu-a pela metade – 1% - até o fim de 2019.