Dia do Conselheiro Tutelar é comemorado nesta quinta
Sessão Solene e Audiência Pública marcam a data
Neste sábado (18), é comemorado em todo o país o Dia do Conselheiro Tutelar. A data comemorativa tem por finalidade homenagear os Conselheiros Tutelares, que são os responsáveis pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal.
Em Pelotas, para marcar a data, será realizada uma Sessão Solene na Câmara de Vereadores, no dia 21, às 10h30min. A Audiência Publica sobre o trabalho do Conselheiro Tutelar será no dia 23, às 10h30min.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua em situações em que os jovens têm seus direitos ameaçados ou violados, como nos casos de abuso sexual, maus tratos e abandono, entre outras ocorrências.
Entre suas atribuições, também estão ações preventivas e a articulação com diversos órgãos e instituições que formam a Rede de Proteção à criança e ao adolescente, também denominado Sistema de Garantia de Direitos (SGD).