Dia do Consumidor lembra direitos dos cidadãos

Nesta terça-feira, 15 de março, é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado pela primeira vez em 1983, 19 anos após um famoso discurso do presidente americano John Kennedy, em que ressaltava que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. O coordenador do Procon de Pelotas, Jardel Oliveira, diz que não há dúvidas de que os avanços conquistados pelos consumidores devem ser comemorados, mas vive-se um momento de cautela em que não se pode retroceder na luta. Para ele, cada vez mais há necessidade, de fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor pois “o exercício da cidadania nos coloca, dia a dia, frente a um mercado de consumo que cresce e o consumidor – que é a parte mais vulnerável nesta relação – necessita cada vez mais de informação, orientação e educação para a defesa de seus direitos. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em março de 1991. Nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País. Ao longo de 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, o cidadão ficou mais consciente de seus direitos e deveres na hora de comprar produtos e serviços e quando precisa reclamar de algum problema no processo. O Procon Pelotas atende de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, na Praça Rio Branco, 7. Durante esta terça-feira, o Procon distribuirá material educativo e exemplares do Código de Defesa do Consumidor.