Dicas do Procon impedem problemas com carros usados

O consumidor interessado na aquisição de um carro usado precisa tomar alguns cuidados para não transformar a tentativa de facilitar a sua locomoção em problema. O pedido de cautela é do coordenador executivo, Delcio Andersen, e da chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do Procon de Pelotas, Nóris Finger.

Há casos em que o novo proprietário do veículo só descobre a quilometragem real depois de levá-lo para casa. Alguns, alerta Nóris, chegam a ter o dobro da anunciada e apontada no hodômetro. A surpresa, relataram alguns consumidores, geralmente ocorre quando se descobre selo oficial de revisão do ex-dono, colocado próximo ao motor, com medições acima da informada no ato da transação comercial.

“A quilometragem é critério de barganha e de elevação de preços por parte de quem vende o produto”, examina a educadora. Para certificar-se se houve adulteração, deve-se prestar atenção ao lacre, verificando se está intacto, e aos parafusos do painel que costumam apresentar desgaste quando soltos.

Por vezes, em se tratando de revenda autorizada, o lojista propõe a substituição do automóvel por outro com características iguais, embora a solução dependa de disponibilidade. O coordenador do Procon lança mão do disposto no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Baseado na lei, analisa: o consumidor tem direito de exigir o cumprimento da obrigação ou aceitar produto semelhante, mas não pode receber o valor pago com desconto referente à depreciação do período. “Não foi ele quem deu causa ao problema”, justifica.

Segundo Nóris, outro argumento inválido é a alegação do responsável da concessionária de que não foi realizada a revisão e inexiste responsabilidade da empresa pela falsificação. Para que o consumidor entenda: a relação de consumo é estabelecida entre o cidadão e a companhia revendedora – e não entre o comprador e o autor da adulteração.