Diferenciais do Plano Diretor de Pelotas ganham destaque nacional
A inovação e a criatividade na adequação do sistema de planejamento urbano, junto com novos conceitos e formas de gerenciar o espaço público, podem fazer alguns tópicos do 3º Plano Diretor de Pelotas servir de parâmetro para outros municípios brasileiros. Recentemente três propostas inovadoras que constituem a terceira versão do novo conjunto de diretrizes ganharam notoriedade e tiveram reconhecimento nacional.
A especificidade e a abrangência dos trabalhos que envolveram a pioneira inserção da área rural no Plano Diretor, a possibilidade de se transferir o direito de construir para incentivar a preservação do patrimônio histórico, e a organização do Sítio do Charqueador receberam destaque, premiações e até publicação em revista científica de circulação nacional. A informação foi repassada na primeira reunião de agosto do Conselho do Plano Diretor (Conplad), realizada na semana passada.
Interação e transferência de direitos de construção
A primeira menção ao Plano de Diretor de Pelotas além fronteiras gaúchas, ocorreu em dezembro de 2006, em São Paulo, no Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Na oportunidade, o detalhamento da proposta que reúne normas e procedimentos de estímulo à manutenção de construções históricas, a partir de transferências e compensações, rendeu espaço privilegiado dentre vários outros trabalhos científicos do gênero. A prova está na última edição (maio/junho) da revista mineira Fórum de Direito Urbano e Ambiental que percorre os grandes centros de discussão do tema pelo país: com a publicação de um artigo de nove páginas, o periódico destaca o projeto pelotense.
O grande diferencial deste trabalho, explica a coordenadora técnica do Plano Diretor, Josiane Almeida, é que uma pessoa que se ver impossibilitada de ampliar sua construção numa área de preservação histórica poderá negociar esse direito com empreendedores de outra localidade do município que encontrem outros tipos de restrições previstas no Plano. “Se eu tenho um prédio histórico e não posso alterá-lo mesmo que o Plano me permitisse, eu poderei negociar esse crédito (direito de construir suprimido) com alguém que estiver construir e esbarrar, por exemplo, no limite de pavimentos: ao invés de pagar os órgãos públicos pela diferença, essa pessoa negociaria com o titular da situação anterior”, supôs, exemplificando.
Esta novidade que concentra instrumentos jurídicos para incentivar a preservação histórica, resultado do trabalho da área de especial interesse cultural, desenvolvido por profissionais da Secult, UFPel e Secretaria de Urbanismo (SMU), tem despertado o interesse de técnicos e profissionais de diferentes regiões brasileiras, o que segundo Josiane, poderá acabar servindo de modelo para outras cidades. “São proposta que marcam o nosso Plano Diretor pelo trabalho insterinstitucional e interdisciplinar que visam suprir demandas de diferentes setores”, reforçou Josiane.
Distritos e colônias agregados ao Plano Diretor
Mais recentemente, na última semana de julho, o 7º Congresso de Iniciação Científica em Arquitetura e Urbanismo (CiCAU), realizado paralelamente ao Encontro Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo, em Florianópolis, reconheceu o trabalho “Processo de Inserção da Zona Rural no 3º Plano Diretor de Pelotas” com o primeiro lugar e o prêmio Destaque do Encontro. O artigo apresentado pela extensionista da Faurb/UFPel, Vanessa Bosenbecker, é oriundo do Projeto Localidades que detalha a inédita incorporação do meio rural ao Plano diretor partindo de estudos junto a comunidade. O Projeto Localidades foi financiado pelo Complad/Fusen e desenvolvido pela ONG Hectare em parceria com a SMU.
Sítio do Charqueador Pelotense
O terceiro trabalho do Plano Diretor a ganhar visibilidade nacional é o do “Sítio do Charqueador Pelotense” que no mês de junho foi contemplado com o Prêmio Rodrigo Melo Franco Andrade. A promoção, criada em 1987, é do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o nome presta homenagem ao fundador do órgão.
O Sítio do Charqueador, de autoria da professora Ester Gutierrez, também da Faurb/UFPel, consiste num mapeamento da área que guarda a origem da cultura do charque em Pelotas, onde estão localizadas 13 charqueadas (orla do Arroio Pelotas e Canal São Gonçalo). A qualidade da pesquisa, que contribuiu para deliberações do Plano Diretor, levou o prêmio que destaca projetos de preservação, proteção e divulgação do patrimônio histórico-cultural brasileiro, concedido pelo Instituto.
Para o secretário Luciano Oleiro, que responde pela SMU, todo este reconhecimento demonstra que o 3º Plano Diretor de Pelotas foi feito de maneira muito consistente, reunindo um grande conjunto de ferramentas que atende a diferentes eixos do planejamento urbano local: “o mais relevante de tudo isto é são inovações resultantes de inúmeros debates com a comunidade, que atendem as demandas questionadas”, ressaltou, falando de sua expectativa: “Essas premiações significam a aprovação do trabalho de mais de cem profissionais, que estiveram envolvidos. Esperamos agora que este reconhecimento possa ser visto aqui também”, ressaltou Oleiro.