DNIT vistoria Pátio da Viação Férrea

O vice-prefeito Fabrício Tavares acompanhou, na tarde de hoje (13), a visita do técnico de infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luciano Sacramento, e do técnico da Inventariança da Extinta Rede Ferroviária, Roberto Guedes da Luz. Os dois vieram analisar pessoalmente solicitação de transferência ao Município da área denominada pátio da estação férrea – uma área que possui três construções regulares e uma não cadastrada. A área, junto ao prédio da viação e aos galpões, completa o projeto da Prefeitura para o novo centro administração municipal. O pedido de transferência foi feito em 2008 e já houve manifestação da América Latina Logística (ALL), dizendo que não possui interesse na área e do próprio DNIT, concordando com a transferência. Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi emitida com parecer favorável mediante vistoria in loco para fins de avaliação da área. Sacramento diz que a orientação do DNIT para bens sem utilidade para o Departamento é de repassar às prefeituras e que a área de Pelotas é um desses casos. Ele afirma que à primeira vista o parecer deverá ser favorável, pois parece não haver nada que cause impedimento da transferência, e analisa que o possível único problema é posse existente. Os técnicos elaborarão um relatório detalhado da situação, que servirá como subsídio à decisão da diretoria do DNIT. O vice-prefeito diz que esta é mais uma etapa do processo de transferência de área da Extinta Rede Ferroviária para o Município, e que agora é necessário aguardar o laudo e ver como trata a questão da posse das construções, exploradas comercialmente pelos posseiros. Fabrício afirma que acima de tudo deve estar o interesse público. A construção do centro administrativo da Prefeitura naquele espaço representará economia significativa aos cofres públicos. Além do aluguel, também seriam reduzidos gastos como combustível, papel e telefone. O recurso para a restauração do prédio e construção do restante do Centro virá do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES; e do Banco Mundial. Também acompanharam a visita o secretário de Cultura, Mogar Xavier; o secretário de Urbanismo, Luciano Oleiro; o coordenador adjunto da Unidade Gerenciadora de Programas (UGP), Raul Odone; e o engenheiro de via da ALL, Giovani Rizzatti.