Com apoio da Prefeitura de Pelotas, a Defensoria Pública da União (DPU) realiza a partir de segunda-feira (23), no Colégio Municipal Pelotense, a Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul. O evento tem como objetivo levar assistência jurídica integral e gratuita a pessoas afetadas pela enchente de maio no município, aptas a receber os benefícios dos governos federal e estadual.

O programa busca atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo comunidades indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade e população em situação de rua, com o atendimento baseado em orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além da continuidade dos processos após a ação.

A DPU também auxiliará no acesso a benefícios como Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás, com orientações sobre benefícios previdenciários, emissão de segunda-via de documentos, e acesso a aplicativos como CadÚnico e Gov.br. O programa também disponibiliza atendimento básico de saúde, como testes rápidos, vacinas e verificação de sinais vitais.

Para receber atendimento, os interessados devem apresentar documento de identificação, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho ou certidão de nascimento; CPF; comprovante de residência; e qualquer documentação pertinente ao seu caso em específico.

A Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado iniciou em julho e, nos dois primeiros meses de atividades, atendeu mais de 17 mil pessoas em 50 ações. Até o final do programa, em outubro, a iniciativa planeja levar auxílio para 111 cidades do estado, com base na Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que fez uma análise dos municípios com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Rio Grande do Sul, em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do CadÚnico. A escolha dos municípios ainda levou em consideração as localidades das seções e subseções da Justiça Federal, bem como a distância entre elas.

Dias e horários de atendimento

Local: Colégio Pelotense, rua Marcílio Dias, 1.597

Segunda-feira (23), das 13h às 18h

Terça, quarta e quinta (24, 25 e 26), das 9h às 17h

Sexta (27), das 9h às 13h