Eduardo conversa com direção do Sindicado dos Taxistas

O prefeito Eduardo Leite se reuniu, na tarde desta segunda-feira (5/9/2016), com a direção e representantes do Sindicato dos Taxistas de Pelotas que solicitam alterações no processo de licitação de 60 novas placas que está em andamento no Município. A comitiva apresentou também demandas quanto ao decreto n° 5.908, publicado pela prefeitura em fevereiro deste ano, que regulamenta os serviços dos taxistas. Eduardo destacou que o objetivo do processo licitatório é “tranquilizar os atuais permissionários e regularizar uma situação que se arrasta por anos no Município”. O edital estabelece que 10 das 60 placas servirão para substituir aquelas que foram declaradas nulas pelo Tribunal de Justiça, resultado de uma ação popular promovida por Eduardo Abreu sobre a ilegalidade da distribuição das licenças em 1986, sem o prévio processo licitatório. Os demais 50 prefixos deverão absorver uma demanda reprimida e serão distribuídos em pontos fixos nas diversas zonas do Município. Os 325 permissionários atuais, permanecerão exercendo a atividade, da mesma forma que ocorreu até esta data. O Sindicato pede que a prefeitura reúna uma comissão em conjunto para discutir ajustes. Dois pontos apresentados pela presidente do Sindicato, Tania da Silva, referem-se ao fato do edital de licitação estabelecer 15 anos de serviço - o esperado pela categoria era de 35 anos – e quanto à transferência de permissão do uso de placas. Eduardo estabeleceu prazo de 30 dias para que seja finalizado o processo e tenha sequência a licitação, atendendo a demanda do Tribunal de Justiça.