Eduardo volta a discutir venda de cerveja nos estádios

Uma comitiva composta por torcedores dos clubes de futebol GA Farroupilha, GE Brasil e EC Pelotas, liderados pelo vereador Anderson Garcia (PTB), se reuniu com o prefeito Eduardo Leite nesta quinta-feira (17/12/15) para manifestar apoio ao Projeto de Lei que autoriza venda de cerveja nos estádios do Município. O projeto, de autoria de vereador, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e aguarda parecer do prefeito. Entre os argumentos apresentados em documento pela comitiva estão o artigo 30 da Constituição Federal, que afirma que “Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local”. Segundo o vereador, existe um movimento em nível nacional, junto à Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados para modificar o Estatuto do Torcedor e liberar a venda de bebida alcoólica nos estádios e ginásios. Ele diz ainda que a liberação ajudaria a movimentar a renda dos clubes, que precisam de receita. O grupo pediu sensibilidade e análise profunda do prefeito quanto ao caso e não apenas um parecer jurídico. Eduardo agradeceu a documentação entregue e afirmou que isso é “um importante subsidio para se apropriar do assunto e poder tomar uma decisão correta”. Na terça-feira (15), representantes do Ministério Público estiveram no Paço Municipal para entregar um ofício para o prefeito manifestando-se contra a legislação e solicitando o veto integral a Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores, principalmente por considerarem o texto inconstitucional. Legislações federais e estaduais atualmente proíbem o comércio e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.