Educação Infantil abre inscrições para alunos com laudo médico
Período é destinado a estudantes de zero a 3 anos. Prazo também é reservado a crianças abrangidas pela Lei 6.695, que determina a designação de vagas a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica
Fica disponível até dia 8 de novembro, próxima sexta-feira, o período de inscrições de alunos, de zero a 3 anos, com laudo médico nas Escolas de Educação Infantil (Emeis). Para realizar o processo, que deve ser feito diretamente nos educandários pretendidos, é necessário que o responsável apresente a certidão de nascimento da criança, um dos seus documentos de identidade com foto e uma cópia do laudo médico.
O prazo também é destinado às inscrições de alunos abrangidos pela Lei Municipal 6.695/19, sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas em maio deste ano, que determina a designação de vagas da Educação Infantil aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, desde que devidamente comprovado. De acordo com a legislação, a iniciativa representa um meio de contribuir para a emancipação destas mães e uma forma de garantir ações efetivas nas políticas de direitos às mulheres vítimas de violência.
Nestes casos, as inscrições devem ser realizadas na Secretaria de Educação e Desporto, localizada na Praça 20 de Setembro, 366. Mais informações pelo telefone 3284-2600.