EGP promove palestra sobre proibições eleitorais
Aos servidores municipais, professor de Direito da UFPel versará acerca dos impedimentos dos agentes públicos
Concebida para atender às demandas de vários órgãos municipais, a Escola de Gestão Pública (EGP) da Prefeitura, com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), promoverá a palestra gratuita "Condutas Vedadas e Impedimentos dos Agentes Públicos no Período Eleitoral". A cargo do professor da Graduação e do Mestrado da instituição, Marcelo Nunes Apolinário, a exposição ocorrerá na quarta-feira da próxima semana, 16 de setembro, às 10h, no auditório da Faculdade – Praça Conselheiro Maciel, 215.
Coordenadora da EGP, a procuradora geral do Município, Cristiane Grequi Cardoso, antecipa que o docente versará, aos servidores, acerca da possibilidade do início de obras públicas e dos repasses de verbas. Apolinário também abordará a natureza das divulgações de ações e políticas permitidas nesta fase, entre outros temas.
Para participar, o funcionário municipal interessado não precisará se inscrever. Basta comparecer com antecedência no local, considerando o máximo de cem vagas da plateia.
A respeito das preocupações pertinentes e recorrentes da Administração, a procuradora geral explica que a legislação eleitoral é das mais dinâmicas no Direito "e assim o é, porque as tecnologias e, por consequência, a atuação de partidos e candidatos mudam muito de um pleito para outro".
Cabe, assim, aos agentes públicos", frisa Cristiane, "manterem-se atentos e atualizados para não incorrer em erros na atuação."
