Eleição para composição do Conplad é nesta quinta-feira

Ocorre amanhã (18) a eleição da nova composição de gestão bianual do Conselho do Plano Diretor (Conplad), parte fundamental do Sistema de Gestão do III Plano Diretor, em que a população participa na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Para votar é necessário estar domiciliado na cidade de Pelotas e apresentar título de eleitor e documento de identidade com foto. As urnas estarão a disposição da população no saguão de entrada da Prefeitura, das 11h às 17h. As inscrições das entidades interessadas em se candidatar devem ser feitas até as 18h30 de hoje (17), na Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), no Centro Administrativo da rua Professor Araújo, 1.653. O Conplad é um órgão colegiado, deliberativo no âmbito de sua competência, fiscalizador e normativo, e a principal instância de consulta do Poder Público para a gestão da política urbanística do Município. Realiza, ainda, a gestão de recursos do Fundo para Sustentabilidade do Espaço Municipal (Fusem), possuindo para tal um Conselho Gestor que zela pela melhor aplicação destes recursos e avalia a prestação de contas sobre o dinheiro público aplicado. A Lei Municipal nº 5.001/2003 determina que a sua composição seja tripartite e paritária, composta de até 30 membros, sendo estes divididos em um terço (dez representantes) de integrantes do poder público (entidades governamentais), um terço de produtores do espaço urbano e rural, e também um terço de usuários deste espaço.