Entidades fazem Pacto pela Primeira Infância

No dia 21 de novembro, segunda-feira que vem, será firmado o Pacto pela Primeira Infância, com assinatura do Termo de Integração Operacional voltado à implementação de políticas públicas para a primeira infância. A celebração será às 14h, no auditório Dom Antônio Záttera, com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Na manhã desta quarta-feira (16/11), a vice-prefeita Paula Mascarenhas esteve reunida com a promotora da Infância e da Juventude, Luciara Robe da Silveira, para acertar a programação do evento, que também contará com apresentação do projeto de lei (PL) que visa à criação do Programa Famílias Acolhedoras em Pelotas. Paula disse à promotora que está muito feliz que Pelotas vai criar sua rede de atenção à primeira infância. O pacto local entre sete poderes públicos e entidades busca o cumprimento das determinações da Lei federal nº 13.257/16, reconhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que institui uma série de programas, serviços e iniciativas voltadas à promoção do desenvolvimento integral desde a gestação até os seis anos de idade. A Lei situa a criança, desde a gestação até os seis anos de idade, como prioridade para o desenvolvimento de programas, para a formação dos profissionais envolvidos e para a formulação de políticas públicas. O Termo de Integração Operacional, elaborado como cursor para o cumprimento da Lei, traz detalhadamente a competência de cada esfera: SMS, SJSS, hospitais e serviços de saúde que realizam partos, Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Tutelar. Ele estabelece o fluxo de ações para otimizar informações e procedimentos que garantam o integral cumprimento do Marco Regulatório da Primeira Infância. Integram o Pacto pela Primeira Infância: *prefeitura de Pelotas, por meio das Secretarias de Saúde (SMS) e de Justiça Social e Segurança (SJSS) *Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Pelotas *3ª Promotoria Especializada *Santa Casa de Misericórdia *Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP/UCPel) *Hospital-Escola da Universidade Federal (HE/UFPel/EBSERH) *Conselho Tutelar.