Entidades solicitam reativação do Conselho de Entorpecentes

A prefeita Diosma Nunes recebeu em seu gabinete, na manhã de hoje (16), representantes de entidades ligadas ao serviço social, solicitando a regulamentação do Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN).

Criado em 1987, o Conselho de Entorpecentes de Pelotas (COENPE), não pode funcionar legalmente, já que a partir de 1988 a alteração na lei para criação de conselhos exige que o processo seja realizado por meio de um projeto de lei, e não mais por decreto.

Diosma encaminhou a proposta das entidades ao secretário de Governo, Abel Dourado, e ao procurador Geral do Município, Saad Amin Salim, para ser examinada, e logo após, enviada à Câmara de Vereadores para apreciação.

O COMEN é uma solicitação feita pelos representantes da Organização da Sociedade Civil, Maiquel Fouchy, Conselho Municipal de Assistência Social, Maristela Letzow, Conselho Regional de Serviço Social, Suzana Caetano e Jaqueline Machado, 5ª CRE de Pelotas, Dóris Noronha, Associação Olujukan, Taís Costa, e Secretaria de Justiça do Estado, Lúcia Cristi.