Entra em vigor resolução que disciplina o uso de capacete

Entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2008 a Resolução que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados. A resolução determina que condutor e passageiro devem utilizar o capacete, e que este deve estar afixado à cabeça e em bom estado de conservação. O capacete precisa, também, ter dispositivo refletivo de segurança, nas partes frontal, traseira e laterais (com pelo menos 18 centímetros quadrados), além do selo de identificação de certificação do Inmetro ou uma etiqueta interna.

É obrigatório também utilizar capacete com viseira ou, na ausência desta, óculos de proteção. É proibida a utilização de película na viseira, e à noite é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal. A resolução na íntegra encontra-se no link referente à página do Trânsito, no site da prefeitura - http://www.pelotas.com.br.

A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o não cumprimento das novas regras implica em multa para o condutor. Outras informações na Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito, pelo telefone 3227-5402.