Prefeitura Municipal de Pelotas

Mais de 50 servidores da Prefeitura, cartórios e Exército de Pelotas foram capacitados nessa terça-feira (14) para a atuação no mutirão do “Projeto Terra – Eu sou Cohab”, que vai regularizar os imóveis de Pelotas que ainda estão em nome da extinta Cohab. A ação, voltada a moradores da Cohab Guabiroba, será realizada nesta sexta-feira (17) e sábado (18), das 9h às 17h, no segundo andar da Rodoviária.

A capacitação dos servidores para a ação, coordenada pelas secretarias de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) e de Governo (SMG) de Pelotas, foi feita pela equipe da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), por vídeo. Durante a reunião, foram detalhadas as situações que podem surgir, e a documentação necessária para o encaminhamento de cada caso. A função de cada profissional também foi definida, assim como o protocolo de funcionamento, para que tudo esteja pronto e flua durante os dois dias – recepção, apoio, análise e encaminhamento da documentação.

A secretária da SHRF, Marta Rosa, explica que o que foi ensinado será, também, utilizado nos mutirões dos demais núcleos – Lindóia, Pestano, Tablada e Fragata – com datas a serem marcadas posteriormente. “A capacitação foi sobre o procedimento, especialmente sobre a análise da documentação e a definição dos fluxos de atendimento durante o evento, e o protocolo será o mesmo para todos os núcleos da Cohab”, diz Marta.

Durante esta semana, a equipe da Estação Rodoviária de Pelotas (Eterpel) está trabalhando na organização da estrutura interna, limpeza, instalação e aumento de demanda da rede elétrica, para que todo o equipamento necessário funcione sem problemas, além de mutirão de limpeza externa e reforma da pracinha, para que as famílias, especialmente as crianças, possam aproveitar o dia, que deve ser de sol. O Sanep vai instalar uma fonte de água potável, com serpentina para refrescá-la, para garantir a hidratação das pessoas que participarem do mutirão.

Eu sou Cohab

O mutirão do “Projeto Terra – Eu sou Cohab” é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e executado em parceria com a Prefeitura, o Ministério Público, cartórios, tabelionatos e a Sehab, com apoio do Exército. O esforço é para regularizar cada um dos núcleos, ou seja, emitir as escrituras dos imóveis que ainda estão em nome da extinta Cohab, em nome dos proprietários de fato. A meta é regularizar mais de 5 mil imóveis que ainda estão em nome da empresa em Pelotas, sem custo para os moradores.

Documentação necessária

Confere os documentos necessário apara cada proprietário: os que compraram o imóvel diretamente da Cohab, os que compraram de outras pessoas e fizeram contrato de gaveta ou que são herdeiros de quem comprou, ou os que não sabem como comprovar que compraram.

Caso seja necessária orientação prévia, basta entrar em contato com a SHRF, na rua General Osório, 457, ou pelo telefone/WhatsApp 53.99940-8872.

Para quem é mutuário (comprador original com contrato da Cohab)

Matrícula do imóvel (só o número, não é necessário documento oficial);
Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge;
Certidão de casamento ou divórcio (com averbações, se houver).

Para quem mora no imóvel, mas não comprou direto da Cohab (que tem um contrato de gaveta ou é herdeiro da pessoa que comprou)

Matrícula do imóvel (só o número, não é necessário documento oficial);
Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge;
Certidão de casamento ou divórcio (com averbações, se houver);
Papéis que comprovem a compra e venda do imóvel (para contratos de gaveta).

Para inventário (quando o dono faleceu e os herdeiros vão regularizar)

Documentos de identidade e CPF dos herdeiros;
Certidões de casamento e óbito (quando necessário);
Inventário (judicial ou feito em cartório) – necessário apenas quando houver herdeiros já falecidos;

Cessão de direitos: significa que todos os herdeiros concordam em passar a posse do imóvel para um deles. Esse documento precisa ser feito em cartório (pode ser feito na hora, se todos os herdeiros comparecerem).

Quando não é possível comprovar a compra

A lei permite a regularização mesmo sem todos os contratos, desde que:

O contrato original da Cohab esteja quitado;
O morador comprove que está na posse do imóvel há pelo menos cinco anos, de forma contínua e sem disputas;
O morador e o cônjuge não possuam outro imóvel urbano ou rural;
Apresentem a declaração de pelo menos dois vizinhos ou testemunhas que confirmem.

Foto de capa: Volmer Perez