Estabecimentos de Serviços de Saúde pedem redução do ISSQN

Fabrício Tavares recebeu esta tarde, no Paço Municipal, na qualidade de prefeito em exercício de Pelotas, uma comissão liderada pelo presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Pelotas, Maurício de Abreu Lima Guimarães, que solicitou uma audiência para falar das dificuldades enfrentadas pelas entidades jurídicas de Pelotas que trabalham com exames laboratoriais e de imagens e pedir a compreensão e o auxílio do Executivo, a fim de que considere a possibilidade de isenção ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Guimarães relatou ao prefeito em exercício que, além das altas cargas tributárias que estes laboratórios e clínicas de imagens são obrigados a pagar, a situação é agravada devido à falta de reajustes dos valores pagos sobre estes serviços pelo governo federal - que estariam completamente defasados, sem reajuste há 12 anos. Fabrício disse que compreende a relevância do papel social desempenhado por estes estabelecimentos, tanto com relação à importância dos serviços prestados quanto com relação aos empregos que eles disponibilizam, na cidade, mas recordou que apenas 20% do orçamento total do Município são provenientes de receitas próprias e, portanto, qualquer perda é significativa. Ele se comprometeu, contudo, a avaliar cuidadosamente o caso e a encaminhar a solicitação ao prefeito Fetter, sugerindo, ainda, que o setor se organize para que, juntos, tenham mais força para pressionar as instâncias superiores. Presente na audiência, o vereador Eduardo Leite (PSDB) disse que encaminhará, oficialmente, ao Executivo, um documento solicitando estudo e análise da viabilidade do pedido do Sindicato. Eles se comprometeram a realizar um levantamento mais detalhado sobre as dificuldades, sugerindo diferentes valores, de acordo com as necessidades de cada setor envolvido.