Estabelecimentos interditados regularizam situação

Dois dos sete estabelecimentos comerciais interditados durante operação noturna no último fim de semana já regularizaram a sua situação junto à Secretaria de Gestão Urbana (SGU) e puderam voltar a funcionar. Outras quatro estão buscando formas de resolver as pendências e apenas uma ainda não procurou a Prefeitura. De acordo com o responsável pela Coordenadoria de Análise e Controle Urbanístico (Caurb) da SGU, Diego Prestes, se for verificado que algum dos estabelecimentos interditados, que ainda não regularizaram sua situação, continua funcionando, será denunciado ao Ministério Público (MP) por crime de desobediência. Outras fiscalizações noturnas estão previstas pela Brigada Militar e serão acompanhadas pela SGU. Prestes aconselha que, mesmo que não tenham sido autuadas em outros momentos, as empresas que estejam com alguma pendência procurem a Secretaria e busquem solucionar, evitando assim transtornos ainda maiores, como a interdição do espaço e o pagamento de multa. O alvará de localização e atividade é o último expedido. Para requerê-lo é necessário apresentar, entre outros documentos, licença de operação expedido pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA); alvará da vigilância sanitária – para os estabelecimentos que trabalham com alimentos e/ou bebidas; alvará dos bombeiros; Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); e habite-se. A SGU fica no Centro Administrativo Professor Araújo (rua Professor Araújo, 1.653). O telefone da Caurb é 53.3284-4416.