Executivo afirma que não negocia enquanto houver paralisações

A Comissão do Executivo formada para tratar da pauta de reivindicações elencada pelo sindicato que representa os servidores municipais de Pelotas, esteve reunida, mais uma vez, na manhã desta terça-feira (31), para discutir a posição adotada pela entidade.”Eles conclamam greve da categoria, ainda que a nomeiem de ‘paralisação’, e se apresente como vários dias parados, intercalados”, disse Abel Dourado, chefe de gabinete do prefeito Adolfo Antonio Fetter. Dourado reitera a informação que já havia sido repassada aos sindicalistas, que o Executivo respeita as reivindicações, mas que discorda. “Paralisações, como efeito preventivo, sem sequer avaliar a proposta, é algo inusitado e inviabiliza qualquer negociação”, declarou. Dourado disse que, enquanto perdurar tal posicionamento, o Governo não tratará de quaisquer assuntos com a categoria. “O Governo não negocia com o funcionalismo em estado de greve”, afirma. Segundo o procurador geral do Município, Luiz Eduardo Longaray, é incompreensível que o sindicato pressione a Câmara de Vereadores pelo trancamento da pauta de votações. Isto equivale, na prática, segundo o procurador, à suspensão de importantes trabalhos da Casa, no exame de matérias de grande relevância para população, como de Projetos de Lei sobre o Código de Posturas, orçamento para o Programa Morar Melhor, Transporte Coletivo, Conselho Municipal de Entorpecentes e o Fundo Municipal de Combate a Substâncias Entorpecentes e tempo de atendimento aos consumidores nos estabelecimentos comerciais , entre outros. O procurador ainda frisa que a cidade não pode “parar”, que os pelotenses não podem ficar sem atendimento, “reféns” de tais greves. “Além da população, os próprios servidores ficam prejudicados, pois terão descontados os dias parados, e além destes, que declararam estado de ‘greve’, todos os demais estão deixando de receber a nova correção salarial, pois a própria confecção da folha foi comprometida, e mais, em alguns casos, como na Educação, os dias em que os estudantes ficaram sem aulas, devido às paralisações, terão de ser recuperados”, destaca. O procurador ainda faz uma ressalva e lembra que existem estes e mais alguns casos que o trabalho, mesmo prejudicando os próprios servidores e a população, pode ser recuperado, mas que em outras situações não, lembrando, por exemplo, que a saúde da população é colocada em risco diante da falta de atendimento. O secretário de Gestão Financeira, Sérgio Lopes, assinala que o Executivo está no seu limite ao apresentar a proposta de aumento salarial, tendo em vista as projeções da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), que demonstram forte queda de repasses ao Município, por parte dos governos estadual e federal, referentes aos recursos do ICMS e do FPM. De acordo com a projeção da Sefaz, Pelotas receberá R$ 8 milhões a menos este ano, em relação a 2010, sem contar a inflação, somente em ICMS. “Se somarmos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS, eles representam cerca de 75% das receitas do Município, somente 25% se refere a receitas própria arrecadada. Cabe lembrar, ainda, que a proposta de reajuste apresentada aumentará em R$ 10 milhões a despesa anual da Prefeitura, em um momento que temos uma projeção de queda de mais de R$ 8 milhões. Isto são R$ 18 milhões”, expõe Lopes, “com esta proposta já estamos extrapolando a prudência recomendada”. Julio Carrucio, secretário de Administração, enfatiza que o Executivo procurou manter o dialogo com o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), mas que diante da intolerância do mesmo, e dos danos que o Simp tem trazido à população de Pelotas, com as constantes greves, mascaradas como “paralisações”, o Executivo não discutirá mais com os sindicalistas enquanto esta posição adotada perdurar. “Nesta situação, como se apresenta, com indicativos de mais interrupções nos serviços, previstas para esta semana, totalizar-se-á 12 dias em que a população paga sem receber atendimento”, frisa Carrucio. Carrucio lembra que a acusação do Simp, de que o governo seria intransigente, é absolutamente ilógica, pois demandas antigas da categoria tem sido atendidas, trabalhadas e/ou discutidas. O secretário lembrou que foi esta gestão que implantou o vale-alimentação, e que com os 10% de aumento oferecidos, acumula um aumento de 120%, em relação aos valores originais (2006). Lembrou também que esta gestão realizou concursos - o último teve a realização das provas no dia 22 de maio e 18 mil candidatos inscritos - , que uma consultoria já foi contratada para realizar o estudo do Plano de Carreira e que está assegurando ao magistério um piso salarial no valor de R$ 1.009,85 , no caso de professores que cumprem carga horária de 40 horas semanais. “Portanto, acredito que tal Marcha dos servidores deveria se chamar Marcha dos COM – Com Salário Médio – Com Concurso – Com Vale-Alimentação – Com Plano de Carreira”, afirma Carrucio. Ele relembra ainda que o salário médio dos servidores municipais, no início desta gestão, era de aproximadamente R$ 773. Com o reajuste de 6,3%, sobre o valor atual (R$ 1.463), mais o equivalente a R$ 110 de vale-alimentação, o mesmo salário corresponderia a R$ 1.591,39, o que representaria um aumento de 104% em um período que teve inflação acumulada de cerca de 35%.