Executivo amplia atribuições da Secretaria de Governo

O expediente da Secretaria Municipal de Governo (SMG), conduzida pelo secretário Abel Dourado, passa a responder por novas atribuições envolvendo o cotidiano administrativo do Paço Municipal. O Decreto 5.097/2008 assinado, ontem (17), pelo prefeito Fetter Júnior, amplia a competência da Pasta que agora passa a deliberar, temporariamente, acerca dos compromissos que dizem respeito aos atos administrativos previstos no inciso II do artigo 64 da Lei Orgânica do Município.

Termos de convênio, contratos, portarias, provimentos e vacância do quadro funcional e demais ajustes administrativos passam a integrar o rol de atributos que estão sob competência da SMG. A medida, que pretende dinamizar os despachos, se assemelha à funcionalidade de mesmo sistema adotada em grande parte dos governos de Estado, cidades do mesmo porte de Pelotas e em Porto Alegre, por exemplo.

A idéia é desafogar a carga de pautas demandadas ao chefe do executivo, as quais não exijam decisões criteriosas e sim, apenas, a formalização do ato de despachar. A iniciativa possibilitará ao prefeito dedicar este tempo – antes empregado na liberação da burocracia – para resolver assuntos mais complexos, voltados à execução de obras e de outras ações da administração que requeiram soluções rápidas e objetivas.

Para o secretário Abel Dourado, o decreto oficializa uma competência que já é praxe em outras esferas públicas e que indiretamente a SMG vinha desempenhando. “Vou me ocupar, temporariamente, também de atos rotineiros que sobrecarregavam o expediente do prefeito. Aumenta minha responsabilidade, mas não muda muito porque estaremos observando matérias que até então eram previamente examinadas pela Secretaria”, destacou Abel Dourado.