Executivo analisa emendas do Legislativo ao orçamento

O Projeto de Lei para o orçamento 2012, votado na Câmara de Vereadores, no último dia de votações, e fundamentalmente às emendas do Legislativo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), um total de 42, foram a pauta da reunião do prefeito Adolfo Antonio Fetter com o secretário da pasta de Gestão Financeira (SGF), Sérgio Lopes e equipe. Na reunião, realizada na manhã desta terça-feira (3), as 42 emendas apresentadas pelo Legislativo à LOA/2012, e aprovadas pelo mesmo, foram analisadas constando-se que foram aprovadas pela Câmara inadequadamente, e em desacordo com as técnicas orçamentárias, por mais uma vez, lembraram os gestores, mas que, num primeiro momento serão sancionadas do Executivo, e posteriormente ajustes sejam feitos, a fim de que a máquina administrativa e os serviços prestados à população não parem. As inadequações apresentadas nas 42 emendas do Legislativo ao orçamento, versam, 90%, sobre a origem dos recursos, ou seja, de onde os recursos serão retirados, assinalou Lopes. “Por exemplo, como as emendas foram aprovadas, os vereadores retiram R$ 7,5 milhões, dos R$ 12 milhões previstos no orçamento para a limpeza urbana, varrição de vias – limpeza de valetas – iluminação e outros - , restando apenas R$ 4,5 milhões para estes serviços essenciais à população. Com este valor (R$ 4,5 milhões), de serviços essencialmente continuados, a cidade a partir do mês de abril ficaria sem limpeza urbana”, colocou Lopes. Outros exemplos, da retirada de recursos de fontes inadequadas, versam sobre a diminuição em cerca de R$ 1,1 milhão da verba destinada ao vale-transporte dos funcionários da Prefeitura e mais um milhão da comunicação, o que inviabilizaria, entre outros, a publicação de leis, editais e campanhas institucionais. “Estes são exemplos de alguns dos maiores valores que seriam retirados de despesas obrigatórias da Prefeitura, isto para atender a maioria das emendas aprovadas pelo Legislativo, para destinar ao aumento de repasse de recursos a Casa, que então destinaria os valores para outros gastos de pessoal ”, relatou o secretário da SGF. Contudo, mesmo diante deste quadro, o prefeito colocou a necessidade de se implantar o orçamento 2012, e que caso vete tais emendas, o orçamento não será implantado de forma rápida como se faz necessário, já que a Câmara está em recesso, portanto, argumentou que irá, até sexta-feira(6), sancionar a LOA/2012, e então, após a implantação do orçamento os ajustes necessários para a correção destas impropriedades serão feitos. ”Sem implantar o orçamento 2012 no Sistema de Informações Municipais (SIM) a Prefeitura para, não se pode comprar sequer um clipe, não se pode empenhar nada“, expôs o prefeito. Até o final da semana a SGF irá redigir o texto final da LOA/2012, para que a mesma passe pela sanção do prefeito até a sexta-feira (6), pois somente com o PL sancionado é que o orçamento 2012 pode ser implantado. Em paralelo às discussões e análises acerca da LOA/2012, o Executivo, ainda nesta semana, está com uma segunda tarefa, a de revisar as contas relativas ao exercício 2011, rever alguma eventual pendência ou inconsistência. “Estamos passando um ‘pente fino’ nas contas, realizando um esforço de ‘guerra’ para fechar o balanço”, finalizou Lopes.