Executivo multa quem coloca lixo em local impróprio

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), está intensificando a fiscalização e aplicando multa para quem insistir em colocar lixo ou restos de vegetação ou construção civil em via pública. Na semana que passou, uma pessoa foi identificada e multada por depositar resíduos na estrada do Engenho, local conhecido por ser um dos pontos de disposição irregular de entulhos.

A Secretaria está com quatro equipes destinadas à averiguação de ações proibidas, assessoramento técnico de um arquiteto para as questões de licenças ambientais, e um médico veterinário atuando em casos de denúncias sobre maus-tratos a animais, outras duas questões que podem sofrer processo administrativo e penalidade em espécie.

A maioria dos casos vem de comunicados da população, adianta o secretário Felipe Perez, que são averiguadas, e, após comprovadas, passam a formar parte do trâmite junto ao órgão municipal. A multa mínima, de R$ 5 mil, pode ser transformada em um termo de compromisso ambiental, caso a pessoa tenha intenção de se engajar em algum projeto desenvolvido pela SQA. Sendo assim, os recursos são aplicados nesta atividade; caso contrário, a multa reverte-se em ações de cunho ambiental.

Colocação irregular de resíduos na Estrada do Engenho – Imagens: denunciantes à Ouvidoria e à Secretaria

A quantidade de reclamações por disposição irregular de resíduos – explica o titular da pasta – chega a dez ao mês, a maioria feita diretamente à Secretaria ou por meio da Ouvidoria, localizada no saguão do Paço Municipal. O importante, adverte Perez, é que a pessoa fotografe, ou filme a colocação de lixo em local impróprio, ou qualquer outra irregularidade no âmbito ambiental, e depois encaminhe para a SQA.

As notificações somente desencadeiam providências administrativa e de fiscalização com a prova material, ou seja, fotografia ou vídeo. Desta forma, torna-se possível identificar morador e/ou proprietário do veículo e efetivar a autuação.