Executivo propõe licença maternidade de seis meses

         O prefeito Adolfo Antonio Fetter encaminhou hoje (5) à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que trata da ampliação da licença maternidade para as servidoras municipais. A prorrogação também será concedida à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de até seis meses. A concessão do benefício depende agora da aprovação da Câmara.
         De acordo com o projeto, as servidoras que na data da sua publicação estiverem em licença farão jus a prorrogação contada a partir do primeiro dia subseqüente ao término do período dos primeiros quatro meses de licença existentes até então. O pagamento do benefício será de responsabilidade da administração pública direta, indireta e fundacional, por conta das dotações orçamentárias próprias, e se necessário suplementadas.
         Segundo a mensagem encaminhada, a proposta é feita pelo entendimento de que “é inegável a necessidade de um maior período de aleitamento materno e do convívio de mãe em filho, nos primeiros meses de vida de um bebê, e que esse convívio, está comprovado, repercutirá diretamente no desenvolvimento emocional das crianças”. Assim, o executivo diz que como a Lei Federal nº11.770, aumenta o período de licença maternidade das servidoras federais, “nada mais justo que tal benefício seja ofertado às servidoras municipais de Pelotas”, e isso só pode ocorrer por força de Lei Complementar.