Exoneração de Chaigar precipita reforma na Prefeitura

O secretário municipal da Receita, Sílvio Chaigar, após conversa hoje (8) com o prefeito Adolfo Antonio Fetter, deixou o cargo depois de mais de dois anos na titularidade da pasta. Chaigar alegou motivos de foro íntimo para sair, destacando que se sente gratificado por ter participado do Governo Fetter. O secretário de Administração e Finanças, Sérgio Lopes, assume provisoriamente a Secretaria de Receita, antecipando a junção determinada pela reforma administrativa, na qual Receita e Finanças formarão a Secretaria de Gestão Financeira. “Foi uma experiência muito gratificante, tanto profissional quanto pessoal, e deixo a administração com a certeza de que dessa forma estou colaborando para as mudanças que o prefeito pretende implementar”, disse Chaigar. Fetter lamentou a decisão de Chaigar, elogiou o que denominou de gesto altruísta e destacou que o ex-secretário desempenhou a função com competência, lealdade e correção, deixando a Secretaria de Receita organizada e renovada. “Lamentamos a saída do Sílvio Chaigar, mas entendemos que é uma decisão pessoal. No entanto, queremos registrar seu ótimo trabalho, digno, honesto, correto, competente, e esperamos continuar contando com sua colaboração ao governo”, reafirmou. O prefeito explicou que a decisão de Chaigar de certa forma precipita os ajustes que pretende fazer na administração, pois a ideia inicial era retomar a discussão da reforma administrava em novembro. O projeto de lei da reforma foi enviado por Fetter ao Legislativo em 5 abril e devolvido ao Executivo para ajustes. Em função do período de eleições e da tramitação de temas considerados mais urgentes na Câmara de Vereadores, como a implantação do Parque Tecnológico, Fetter pretendia voltar ao assunto da reforma administrativa no início do próximo mês, deixando tudo preparado para que a nova estrutura comece a vigorar em 1° de janeiro de 2011. O objetivo da reforma administrativa é reorganizar a Prefeitura, diminuir a burocracia, tornar a administração mais ágil e eficaz, além de aperfeiçoar os serviços e o atendimento das demandas da população. No PL original, que poderá sofrer ajustes, Fetter propõe a redução de 21 secretarias para 11. O projeto de lei anteriormente apresentado ao Legislativo extingue as secretarias de Turismo, Esporte e Lazer, Qualidade Ambiental, Governo, Comunicação, Projetos Especiais, Cidadania, Segurança, Transporte e Trânsito, Receita, Urbanismo, Obras, Administração e Finanças, Habitação e de Coordenação e Planejamento. A nova composição de secretarias compreende as secretarias de Gestão Financeira, Administração, Gestão Urbana e Ambiental, Inclusão Social, Habitação e Obras, Educação e Desporto, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Serviços Urbanos, Desenvolvimento Rural, Cultura e Saúde. Ficam definidos como órgãos de assessoramento especial do prefeito e subordinados ao seu gabinete, por exemplo, a Procuradoria Geral do Município, Assessoria de Comunicação Social, Unidade Gerenciadora de Projetos, Unidade Central de Controle Interno e Ouvidoria Geral. Fetter salienta que, tendo o princípio constitucional da eficiência como pano de fundo, o Poder Executivo apresentou a proposta de reestruturação de suas unidades administrativas, permitindo-lhes maior capacidade de responder aos anseios da população. Segundo ele, foram agrupadas secretarias, remetendo a um melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros disponíveis, além de gerar uma nova matriz de receita e despesa. METAS A proposta estabelece uma nova estrutura administrativa que reestruture os setores da Administração, ampliando sua eficiência, e que reorganize processos e corrija distorções no plano de cargos em comissão. O PL prevê Reorganização do Organograma; Revisão do Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas (vinculada ao organograma); Consolidação da Legislação de todos os cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta, exceto os reservados ao pessoal do magistério local, cuja discussão será à parte. NOVO ORGANOGRAMA DA PREFEITURA A reforma, conforme o PL original, reduz o número de secretarias de 21 para 11 e determina a organização das decisões em quatro eixos; Administrativo, Ações Sociais, Ações Urbanas, Trabalho e Renda. Gabinete do Prefeito Salvo ajustes, o PL define a estrutura do gabinete do vice-prefeito; estrutura do Gabinete da Primeira-dama; estrutura de assessoramento de gestão (controle interno, comunicação social, procuradoria e relacionamento com o Poder Legislativo). A Procuradoria Geral do Município, que possuía “status” de Secretaria, a Secretaria de Governo e a Secretaria de Comunicação, serão incorporadas ao Gabinete do Prefeito. Gestão Financeira Concentração da receita e da despesa nesta Secretaria (antes existiam duas estruturas separadas); unificação do Planejamento, organização dos controles internos, custos, contabilidade e gestão da qualidade em uma única estrutura denominada Controladoria; otimização de todas as unidades que necessitam de cadastros de contribuintes nesta Secretaria (antes, parte era na Administração, parte na Receita e parte em Serviços Urbanos); a fiscalização de posturas será de responsabilidade desta Secretaria, antes era da Secretaria de Urbanismo. Administração Unificação do Protocolo. Tanto para processos internos como para externos (o contribuinte não precisará mais escolher qual Secretaria a se dirigir para fazer um pedido); unificação da gestão do controle de estoques de materiais (o estoque será descentralizado, mas o controle geral feito pela Secretaria de Administração); Recursos Humanos e Compras centralizados nesta Secretaria, com exceção da Saúde e Educação (período de transição). Eliminando estruturas próprias dessa natureza nas demais secretarias; controle de frota e segurança patrimonial serão incorporados por esta Secretaria, por ser entendido que atividade-meio deve ser gerenciada pela Administração, e não mais por secretaria “fim”. Desenvolvimento Econômico e Turismo Ocorre a incorporação da estrutura voltada para o Turismo, dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Serviços Urbanos Conserva apenas as atividades-fim relacionadas à prestação de serviços para a cidade. Gestão Urbana e Ambiental Incorpora a estrutura da Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança e da Secretaria da Qualidade Ambiental. Passa a coordenar o planejamento da cidade. Habitação e Obras Será concentrada nesta Secretaria a manutenção dos prédios próprios da Prefeitura, hoje dividida entre as demais (cada Secretaria tinha o seu setor de manutenção). As exceções serão as secretarias de Educação e de Saúde, que continuam com os setores de manutenção predial, dada a dimensão de suas estruturas físicas. A Habitação, por envolver em grande medida o desenvolvimento de projetos técnicos, passará a contar com maior respaldo nesta área. Inclusão Social Esta Secretaria incorpora a Secretaria de Projetos Especiais à Cidadania. Com isto são reunidas as ações de assistência e promoção social. Cultura Esta Secretaria terá mantida suas atribuições e será acrescida do retorno da organização do Carnaval. Saúde Será incorporada a esta Secretaria, no controle de zoonoses, a responsabilidade sobre o recolhimento de grandes e pequenos animais. Educação e Desporto Apenas foram simplificados os setores com atribuições repetidas, otimizando os trabalhos, no que se refere à Educação. Quanto ao Desporto, é resultado da incorporação das atividades de Esporte e Lazer. Desenvolvimento Rural São mantidas suas atribuições e serão racionalizados os setores com atribuições repetidas, otimizando os trabalhos.