Falta de equilíbrio financeiro inviabiliza Empem

O prefeito Fetter Júnior encaminhou à apreciação da Câmara de Vereadores projeto de lei propondo a extinção da Empresa da Pedreira Municipal, Empem, visando sanar a grave situação vivida pela empresa que ao longo dos anos acumulou vultosos passivos fiscais e trabalhistas. Conforme o Executivo, o desgaste da Empem resulta em conseqüências diretas de balanços operacionais com resultados negativos ininterruptos em pelo menos uma década, frustrando todos os esforços de seus administradores para obter equilíbrio financeiro que estancasse o constante prejuízo ao erário público.

De acordo com o projeto de lei, os bens da empresa serão incorporados ao patrimônio do Município, sendo que este assumirá todos os direitos e obrigações da Empem.

Com relação aos servidores, fica assegurado em lei que os empregados da empresa serão integrados ao quadro em extinção de servidores celetistas do Município, submetido às normas do regime trabalhista e estruturado conforme o sistema de classificação estabelecido na lei municipal nº 4.675/01, com redação alterada pelas leis municipais nºs 4.882/02 e 4.951/03.