Prefeitura Municipal de Pelotas

Nesta segunda-feira (15), a Secretaria de Comunicação inicia uma série de matérias que apresentará as realizações de 2025, e algumas perspectivas para o ano que se aproxima.

O primeiro ano de gestão foi de objetivos alcançados na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O processo de recuperação fiscal instituído neste segundo governo Marroni passa necessariamente pela pasta que, em 2025, liquidou o passivo de restos a pagar de 14 meses da gestão anterior (novembro e dezembro de 2023 e todo 2024) e, a partir de novembro, voltou a ficar em dia com fornecedores e prestadores de serviços - o que não ocorria na administração municipal desde 2016.

“Isso reflete o esforço concentrado de equilíbrio financeiro, e a estratégia bem-sucedida de redução consistente do passivo herdado, por meio de quitação de restos a pagar e do fortalecimento da previsibilidade orçamentária e contratual”, diz o secretário Fábio de Souza Silva.

Outro feito inédito que contou com a participação fundamental da Secretaria da Fazenda foi a interrupção, após três anos seguidos, da necessidade dos servidores requisitarem empréstimo bancário para ter direito a receber o 13º salário. A gratificação de final de ano, nos três últimos exercícios fiscais (2022, 2023 e 2024), só foi paga ao funcionalismo municipal mediante captação de empréstimo junto ao Banrisul. A operação para quitar o benefício referente a 2024 representou para os cofres da Prefeitura pouco mais de R$ 12,8 milhões (R$ 2.064.760,09 apenas em juros). Já estão pagos. O secretário informa números: “Quitamos mais de R$ 10 milhões em receitas livres nos primeiros 11 meses da gestão, sendo R$ 6,8 milhões relativos a 2023 e 2024 e R$ 3,3 milhões referentes ao exercício de 2025, e mais de R$ 63,1 milhões do total herdado de R$ 97,54 milhões em restos a pagar.”

A redução significativa do passivo relacionado a precatórios, juros bancários, folha salarial, dívidas previdenciárias e outras obrigações, o fortalecimento da confiança de prestadores de serviços e maior capacidade de planejamento da administração pública e o reforço da responsabilidade fiscal contribuíram para a estabilidade financeira do município.

Prêmio

Em outubro, a gestão da Sefaz foi reconhecida com o 1º lugar no prêmio Famurs de Boas Práticas na categoria Fazenda e Eficiência Fiscal com o Processo Administrativo Tributário Eletrônico (Epat).

O projeto modernizou integralmente o contencioso fiscal do município ao virtualizar, de forma completa, os módulos de Reclamações Fiscais e Autos de Infração, implementar assinatura digital e integração ao Domicílio Tributário Eletrônico, utilizar inteligência artificial (IA) para triagem e validação documental, ampliar o acesso remoto, transparente e seguro a contribuintes de todas as regiões, reduzir custos públicos, eliminando impressões, armazenamento físico e logística e tornar o processo mais ágil e menos burocrático, promovendo inovação contínua.

Os resultados alcançados reforçam o impacto da iniciativa. Foram 487 casos processados, movimentando mais de R$ 12 milhões em litígios; redução de 63% nas novas ações judiciais tributárias; 80% de satisfação dos 861 usuários; investimento reduzido de R$ 90.880,00, garantindo custo-benefício; e redução do prazo médio de conclusão para 154 dias úteis.

Em 2025, também houve a implantação do Boleto Registrado, como forma principal de emissão de guias, proporcionando ganhos de eficiência, economia e segurança. A iniciativa reduziu o custo unitário das cobranças, de R$ 2,32 por guia tradicional para R$ 1,50 no boleto e R$ 0,90 via Pix, gerando a economia anual estimada de R$ 350 mil. Fábio de Souza Silva acrescenta que a nova solução passou a oferecer pagamento via Débito Direto Autorizado (DDA), ampliando a conveniência dos contribuintes com alertas automáticos, prevenção contra desvios de arrecadação, impedimento de pagamento a menor, conciliação automática e instantânea, aprimorando o controle financeiro e reduzindo a carga operacional interna.

Nota Legal

O programa Nota Legal Pelotense seguiu a todo vapor na atual gestão e, assim, permanecerá em 2026. Até novembro, a iniciativa contabilizava 23 edições, promovendo cidadania fiscal, justiça tributária e concorrência leal entre os prestadores de serviços da cidade. Para participar, o contribuinte precisa apenas se cadastrar no site https://notalegal.pelotas.rs.gov.br e, ao contratar qualquer serviço no município, como academias, cinemas, salões de beleza, estacionamentos, escolas ou demais prestadores, solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Cada nota registrada gera, automaticamente, um cupom para concorrer aos sorteios, que distribuem prêmios em dinheiro entre R$ 250,00 e R$ 3 mil.