Fetter agiliza questões sobre regularização de áreas públicas

Em encontro realizado na tarde desta terça-feira (11), tendo por local a sede do 2º Cartório de Registro de Imóveis, o prefeito Adolfo Antonio Fetter buscou, junto à direção da instituição, a agilização dos processos referentes à regularização da área onde será construída a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Simões Lopes. Segundo ele, por lei, a construção da ETE só será possível após a regularização da área, ação que faz com que esta deixe de ser uma propriedade privada para tornar-se pública. Atualmente a área de aproximadamente 14 hectares pertence a oito herdeiros, que já manifestaram sua disposição em transferi-la para os domínios do Município bastando, para tanto, a agilização dos trâmites legais. “As questões relativas à regularização de áreas costumam ser, normalmente, burocráticas e demoradas, por isso é importante qualquer ação que otimize este processo para que possamos dar início ao processo licitatório correspondente”, explica ele. A área, segundo a responsável pelo 2º Cartório, Eliana Fernandes, será desmembrada em duas partes, sendo que uma delas deverá ser adquirida pelo Sanep. Fetter, que se fez acompanhar pelo titular da Secretaria de Urbanismo, Luciano Oleiro, aproveitou a visita para agradecer à titular do Cartório pela celeridade imprimida com relação à regularização da área onde se localiza a Praça Palestina, em frente ao Colégio Dom João Braga. A referida área havia sido doada ao Estado, retornou ao Município e necessitava da correspondente regularização.