Fetter assina convênio e habilita Pelotas ao Pronasci
Após dois anos postulando a inclusão da Prefeitura de Pelotas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o prefeito Adolfo Antonio Fetter assinou hoje (23) à tarde em Porto Alegre a adesão do Município ao programa. O Pronasci, até o momento, só contemplava regiões metropolitanas, Nessa nova etapa, cujo convênio foi assinado hoje na Superintendência da Polícia Federal, na capital, Pelotas se habilitou a apresentar projetos para se credenciar ao recebimento de recursos do programa.
O consórcio, amparado pela Lei 11.107/2005 e pelo decreto nº 6.017/2007, permite a criação de uma pessoa jurídica de direito público que passa a integrar a administração indireta de cada um dos municípios consorciados, assemelhando-se às autarquias. Via consórcio, os municípios terão mais facilidade para gerir os recursos públicos, além de preferência na transferência dos recursos federais, de acordo com a portaria interministerial nº 127/ 2008.
O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011.
O Programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio. O público-alvo é formado por jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci 158 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.
CONSÓRCIO DO LITORAL NORTE
Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá.
CONSÒRCIO DO VALE DO CAÍ
Alto Feliz, Barão, Bom Princípio, Brochier, Capela de Santana, Feliz, Harmonia, Linha Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Portão, Salvador do Sul, São José do Sul, São José do Hortêncio, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Tupandi e Vale Real.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do Pronasci)