Fetter assina renegociação de dívida de governos anteriores

O prefeito Adolfo Antonio Fetter e o presidente do Banrisul, Mateus Bandeira, assinaram, hoje (3) à tarde, na sede da instituição em Porto Alegre, a renegociação da dívida contraída por administrações anteriores da Prefeitura com iluminação pública dos cerca de 25 mil pontos de luz do Município. Também foi assinada a renegociação da dívida do Sanep. O débito total era de R$ 73 milhões, contraído com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) ao longo de quase duas décadas e adquirida pelo Banrisul em 2003 mas, a partir das negociações de Fetter com o Banrisul, foi reduzido para R$ 34,5 milhões. A Prefeitura devia R$ 36 milhões e a dívida diminuiu para R$ 16,5 milhões, enquanto o Sanep devia R$ 37 milhões e teve o débito reduzido para R$ 18 milhões. “Formalizamos hoje, com êxito, a renegociação de uma dívida histórica, em bases que a reduzem pela metade e permitem a quitação em parcelas que serão pagas a longo prazo”, salienta o prefeito. Outra medida, no sentido de diminuir custos da Prefeitura de Pelotas, foi a reforma administrativa, que reduziu em 30% o número de secretarias - passando de 21 para 15. Durante cerca de duas décadas a Prefeitura deixou de pagar à CEEE a conta mensal de iluminação pública, acumulando uma dívida de mais de R$ 70 milhões. Em 2003, o débito foi consolidado e parcelado pela administração da época, sendo paga até 2006. Ainda em 2006, o governo Fetter, a partir de estudo detalhado, comprovou que os valores estavam errados, suspendeu o pagamento e obteve liminar na Justiça, que concordou que os totais estavam incorretos, a partir da constatação de que o período em que as luzes dos cerca de 25 mil postes ficavam acesas era menor do que o alegado pela CEEE, visto que, no verão, por exemplo, inclusive em função do horário de verão, escurece mais tarde. Desde então, a Prefeitura continuou depositando judicialmente o valor referente à conta mensal de iluminação pública, reduzindo de R$ 250 mil para R$ 180 mil mensais, cujo montante hoje é de R$ 11 milhões, depositados na Justiça e aguardando o fim do processo que envolvia a dívida contraída no passado. Ainda na administração anterior, a CEEE havia vendido a cobrança da dívida ao Banrisul, fazendo com que o banco passasse a ser credor da Prefeitura. Como o caso não se resolveu no âmbito da Justiça, o governo Fetter passou a negociar a dívida diretamente com o Banrisul, culminando, no dia 24, véspera do Natal, com o entendimento entre as duas partes, e hoje (03), com a assinatura da renegociação das dívidas. O acordo com o Banrisul, além de solucionar uma pendência de 20 anos, possibilita que a Prefeitura volte a pagar a conta de iluminação pública segundo essas novas condições, elimina o contencioso com a Justiça e possibilita o pagamento de um valor muito menor do que o cobrado, economizando quase R$ 40 milhões para os cofres públicos. “Com essa solução, nós superamos o impasse judicial, recuperamos o entendimento com a CEEE, que poderá receber os valores depositados na Justiça, o Banrisul passa a receber os novos valores relativos à dívida e a Prefeitura soluciona uma dívida histórica, herdada de administrações passadas”. O prefeito destacou a participação decisiva do presidente do Banrisul em todo o processo que resultou na renegociação da dívida. “Há de se destacar o apoio e o interesse do Mateus Bandeira em ajudar a resolver esta pendência”, destacou.