Fetter assina termo de compromisso para liberação de recursos
O prefeito Adolfo Antonio Fetter assinou no final desta tarde (14) o termo de compromisso para liberação do recurso destinado à recuperação dos danos ocasionados pela enxurrada do final do mês de janeiro. O documento foi enviado pelo Ministério da Integração Nacional,e é mais um passo para o processo de liberação da verba. Na assinatura do documento, o prefeito esteve acompanhado do coordenador regional da Defesa Civil, capitão Daniel Silva da Silva e pelo sargento Charles Luiz Rosa da Silveira.
Durante a manhã foi apreciado pela Câmara de Vereadores abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal, encaminhado pelo prefeito Fetter. O Projeto de Lei (PL) de abertura de crédito, que deverá ser votado pelo Legislativo na próxima terça-feira (19), visa à aplicação do recurso, já empenhado junto ao Ministério da Integração Nacional, de R$ 18,5 milhões, para recuperação de parte da infraestrutura rural e urbana no município, danificada com a enxurrada do final do mês de janeiro.
O PL foi apresentado detalhadamente pelo secretário executivo da Defesa Civil e adjunto da Secretaria de Governo (SMG), Alípio Azeredo. “Esta abertura de crédito não onera em nada os cofres públicos, mas tanto para receber qualquer recurso, quanto para gastar, a prefeitura tem que ter a aprovação da Câmara de Vereadores”, argumentou Azeredo. Ele ainda agradeceu aos membros do Legislativo pelo entendimento da importância do mérito e pela urgência que as comissões de Orçamento, de Finanças e de Constituição e Justiça aprovaram os pareceres apresentados pelos relatores.
Na próxima semana o vice-prefeito Fabrício Tavares retorna a Brasília para apresentar o projeto de execução das obras. Como a prefeitura cumpriu no prazo todas as etapas solicitadas pelo Ministério da Integração Nacional.
Do recurso, R$ 5,86 milhões serão destinados para reconstrução de pontes de concreto e pedra na zona rural, R$ 1,35 milhões, para reconstrução de pontes de concreto e pedra na zona urbana.
Para recuperação da pavimentação com asfalto serão destinados R$ 5,88 milhões, R$ 351 mil para reconstrução da Estação de Tratamento de Água do Arroio Moreira, R$ 269 mil para recuperação do Sistema das Casas de Bombas, R$ 2 milhões para recuperação de Sistema de Drenagem e para construção de habitações será destinado R$ 2,7 milhões. Outros municípios da Zona Sul também assinara o termo de compromisso na tarde de hoje.