Fetter assina termo do Pacto de Enfrentamento

O prefeito Adolfo Antonio Fetter assinou o termo de Acordo de Cooperação para a Implementação de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, chamado Pacto de Enfrentamento. O termo foi celebrado entre o Governo Federal, Governo do Estado do Rio Grande do Sul e 30 municípios gaúchos, na manhã de hoje (5) durante o Fórum Estadual sobre Gestão de Políticas Pública para Mulheres, no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em São Leopoldo, na grande Porto Alegre.

Entre as prioridades eleitas pelos celebrantes do acordo, as ações a serem desenvolvidas nas seguintes áreas de atuação: Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids; Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.