Fetter cobre atraso do governo federal no repasse de recursos

O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, ainda não repassou ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) cerca de R$ 2 milhões referentes aos serviços do mês de novembro, prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos hospitais, o Pronto-Socorro e demais entidades conveniadas, segundo informação do secretário municipal de Saúde, Francisco Isaías. Em vista disso, como medida extraordinária e de maneira a possibilitar que as instituições conveniadas possam arcar com seus compromissos, inclusive o pagamento do 13º dos seus trabalhadores, cuja data limite é nessa segunda-feira, o prefeito Adolfo Antonio Fetter determinou o repasse de recursos próprios da Prefeitura, a fim de evitar o colapso financeiro do setor e cobrir uma falha do governo federal, salienta Isaías. O secretário explica que, diante da falta de pagamento do Ministério da Saúde, e a partir das demandas financeiras das instituições de saúde conveniadas ao SUS, levou o problema ao chefe do Executivo hoje (20) de manhã. “Imediatamente o prefeito se sensibilizou com o problema e autorizou à Secretaria de Administração e Finanças (SAF) a fazer a operação junto à Caixa Econômica Federal, depositando perto de R$ 2 milhões da Prefeitura para cobrir a dívida federal com os hospitais conveniados”, salienta. Quando o Ministério da Saúde fizer o pagamento em atraso, a quantia cobrirá o valor antecipado pela administração municipal. “A decisão do prefeito Fetter, no sentido de liberar recursos próprios da municipalidade para resgatar compromisso não cumprido da União, é mais uma mostra da preocupação dessa administração com o setor da saúde, além de mostrar à população que o problema maior reside no governo federal, responsável pelo repasse dos recursos aos municípios”. Isaías ressalta que a falta de pagamento por parte da União é um problema que está atingido todo o País, inclusive ocasionando o fechamento de hospitais. “Não se sabe ao certo o que está ocorrendo, mas a verdade é que está havendo atrasos no repasse de recursos federais em várias áreas, não apenas na saúde”, destaca. Ele lembra que, em 2010, a Prefeitura já gastou 16,3 % do seu Orçamento em saúde, enquanto que a lei prevê 15%, enquanto que o governo federal aplicou 6%, quando deveria ser 10%, e o governo estadual menos de 6%, quando deveria ser 12%.