Fetter conclui reforma administrativa e envia projeto à Câmara

Com o objetivo de reorganizar a Prefeitura, diminuir a burocracia, tornar a administração mais ágil e eficaz, além de aperfeiçoar os serviços e o atendimento das demandas da população, o Projeto de Lei (PL) sobre a reforma administrativa da Prefeitura foi protocolado hoje (5) na Câmara de Vereadores de Pelotas. O PL propõe a redução de 21 secretarias para 11 e cria o gabinete da primeira-dama, cujos cargos de chefe e assessor de Gabinete serão providos somente a partir de 1º de janeiro de 2011, a fim de evitar especulações de cunho político, segundo informação do secretário de Governo Abel Dourado. O projeto de lei extingue as secretarias de Turismo, Esporte e Lazer, Qualidade Ambiental, Governo, Comunicação, Projetos Especiais, Cidadania, Segurança, Transporte e Trânsito, Receita, Urbanismo, Obras, Administração e Finanças, Habitação e de Coordenação e Planejamento. A nova composição de secretarias compreende as secretarias de Gestão Financeira, Administração, Gestão Urbana e Ambiental, Inclusão Social, Habitação e Obras, Educação e Desporto, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Serviços Urbanos, Desenvolvimento Rural, Cultura, e Saúde. Ficam definidos como órgãos de assessoramento especial do prefeito e subordinados ao seu gabinete, a Procuradoria Geral do Município, Assessoria de Comunicação Social, Unidade Gerenciadora de Projetos, Unidade Central de Controle Interno, Gabinete da Primeira-Dama, Gabinete do Vice-Prefeito e Ouvidoria Geral. Conforme o PL, os dirigentes das entidades da administração indireta, o procurador-geral, o chefe de Gabinete e os assessores especiais do prefeito têm as mesmas prerrogativas de função dos secretários municipais. Em sua justificativa ao apresentar o Projeto de Lei, o prefeito Adolfo Antonio Fetter salienta que após muito refletir sobre a administração do Executivo, sobretudo com a crise mundial de 2009, “passou-se a repensar o modo de operação da Prefeitura”. Segundo ele, várias medidas de economia foram implementadas, racionalizando-se a Administração. “No processo, uma nova filosofia foi adotada e colaboradores foram chamados para agregar seus conhecimentos e experiências, dentre os quais destaco o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam)”. Fetter acrescenta que, tendo o princípio constitucional da eficiência como pano de fundo, o Poder Executivo apresenta esta proposta de reestruturação de suas unidades administrativas, permitindo-lhes maior capacidade de responder aos anseios da população. “Portanto, foram agrupadas secretarias, permitindo um melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros disponíveis, além de gerar uma nova matriz de receita e despesa”. METAS O trabalho propõe uma nova estrutura administrativa que reestruture os setores da Administração, ampliando sua eficiência e que reorganize processos e corrija distorções no plano de cargos em comissão. O trabalho desenvolvido contém Reorganização do Organograma; Revisão do Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas (vinculada ao organograma); Consolidação da Legislação de todos os cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta, excluídos desse processo, apenas os reservados ao pessoal do magistério local. Quanto aos princípios gerais, o PL prevê a necessidade de estabelecer com clareza os níveis estratégico, tático e operacional da gestão e detalha: “Há na estrutura atual dificuldade de difundir e controlar os princípios da gestão face ao número elevado de secretárias, o que foi compatível com outra realidade; necessidade de definir Secretarias que desenvolvem atividades meio e fim, agrupando-as conforme este critério. Horizontalização da estrutura, hoje muito verticalizada, com excesso de unidades, estrutura sem padrões de hierarquia, possibilidade de desvios de funções na utilização de cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta; revisão de todas as atribuições das unidades com vistas a evitar retrabalhos ou dificuldades processuais; viabilizar a diretriz de ganhos de escala nos processos de trabalho (ex.: central de licitações e de recursos humanos); revisão do quadro de cargos em comissão, em razão das funções de chefia, assessoramento e direção, com a descrição das funções dos cargos e requisitos para provimento, conforme determina a Constituição Federal”. NOVO ORGANOGRAMA A reforma reduz o número de secretarias de 21 para 11 e determina a organização das decisões em quatro eixos; Administrativo, Ações Sociais, Ações Urbanas, Trabalho e Renda. Gabinete do Prefeito Definição da estrutura do gabinete do vice-prefeito; estrutura do gabinete da Primeira-Dama; estrutura de assessoramento de gestão (controle interno, comunicação social, procuradoria e relacionamento com o Poder Legislativo). A Procuradoria Geral do Município, que possuía “status” de Secretaria, a Secretaria de Governo e a Secretaria de Comunicação, foram incorporadas ao Gabinete do Prefeito. Gestão Financeira Concentração da receita e da despesa nesta Secretaria (antes existiam duas estruturas separadas); unificação do Planejamento, organização dos controles internos, custos, contabilidade e gestão da qualidade em uma única estrutura denominada Controladoria; otimização de todas as unidades que necessitam de cadastros de contribuintes nesta Secretaria (antes parte era na Administração, parte na Receita e parte em Serviços Urbanos) a fiscalização de posturas passou a ser responsabilidade desta Secretaria, antes era da Secretaria de Urbanismo. Administração Unificação do Protocolo. Tanto para processos internos como para externos (o contribuinte não precisará mais escolher qual a Secretaria a se dirigir para fazer um pedido); unificação da gestão do controle de estoques de materiais (o estoque será descentralizado, mas o controle geral feito pela Secretaria de Administração); Recursos Humanos e Compras centralizados nesta Secretaria, com exceção da Saúde e Educação (período de transição). Eliminando estruturas próprias dessa natureza nas demais secretarias; controle de frota e segurança patrimonial foram incorporados para esta Secretaria, por ser entendido que atividade-meio deve ser gerenciada pela Administração, e não mais por secretaria “fim”. Desenvolvimento Econômico e Turismo Ocorreu a incorporação da estrutura voltada para o Turismo dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Serviços Urbanos Conservou apenas as atividades-fim relacionadas à prestação de serviços para a cidade. Gestão Urbana e Ambiental Incorporou a estrutura da Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança e da Secretaria da Qualidade Ambiental. Passou a coordenar o planejamento da cidade. Habitação e Obras Será concentrada nesta Secretaria a manutenção dos prédios próprios da Prefeitura, hoje dividida entre as demais (cada Secretaria tinha o seu setor de manutenção). As exceções serão as secretarias de Educação e de Saúde, que continuam com os setores de manutenção predial, dada a dimensão de suas estruturas físicas. A Habitação por envolver em grande medida o desenvolvimento de projetos técnicos, passará a contar com maior respaldo nesta área. Inclusão Social Esta Secretaria incorporou a Secretaria de Projetos Especiais à Cidadania. Com isto são reunidas as ações de assistência e promoção social. Cultura Esta Secretaria teve mantidas suas atribuições e foi acrescida do retorno da organização do Carnaval. Saúde Foi incorporada a esta Secretaria, no controle de zoonoses, a responsabilidade sobre o recolhimento de grandes e pequenos animais. Educação e Desporto Apenas foram simplificados os setores com atribuições repetidas, otimizando os trabalhos, no que toca à Educação. Quanto ao Desporto, é resultado da incorporação das atividades de Esporte e Lazer. Desenvolvimento Rural Foram mantidas suas atribuições e serão racionalizados os setores com atribuições repetidas, otimizando os trabalhos.