Fetter dá início às operações da Sala do Empreendedor

O Espaço do Empreendedor, previsto na Lei Geral Municipal, sancionada há um ano, será inaugurado pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter nesta quarta-feira (8), às 10h30min, na secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A sala é o primeiro benefício previsto na nova legislação, atualmente em regulamentação pelo Comitê Gestor Municipal (Comicro), e foi sugerida pelo prefeito como a primeira ação prática da comissão. Conforme Fetter, a data para início das operações é emblemática por marcar um ano da promulgação da Lei Geral das Micro, Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual. “Um dos principais instrumentos de incentivo ao crescimento econômico é o Espaço do Empreendedor”, assinala o chefe do Executivo. O dispositivo é fruto de articulações do governo, capitaneadas pelo titular da SDE, Carlos Mário Santos, e os gabinetes do prefeito e do vereador licenciado Eduardo Macluf. “A concepção do projeto de lei contou com a participação de categorias profissionais, entidades, instituições e comunidade, por meio de audiência pública realizada em 2009”, ressalta Santos. De acordo com a estrutura disponibilizada pela secretaria, dois servidores municipais prestarão consultoria para auxiliar abertura de empresa, regularização fiscal, elaboração de planos de negócios e realização de exportações. O empresariado de pequeno porte poderá, ainda, expedir o Alvará Expresso por meio eletrônico, que será a primeira experiência da Municipalidade com o sistema integrado pela Coinpel e pela secretaria de Urbanismo (SMU). A administração pretende atingir as seguintes metas com a Lei Geral e, mais concretamente, com o Espaço do Empreendedor: desburocratização, facilitação de obtenção de crédito, incentivo à formalização, orientação para formulação de planos de negócios, apoio ao cooperativismo e oferta de sistema integrado de tributação. “A nova ação é prioridade do governo por ser o estímulo, inicial, prático e fundamental ao crescimento da base da formalização no Município”, acrescenta o prefeito Fetter. INAUGURAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR DATA: 08/12/10 HORÁRIO: 10h30min LOCAL: Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) – Rua Lobo da Costa, 1274, 3º andar.