Fetter dará posse a membros do Comitê da Lei Geral em setembro

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o gabinete do prefeito Adolfo Antonio Fetter estão programando a cerimônia, a ser realizada entre os dias 1º e 3 de setembro, de posse dos membros do Comitê Gestor Municipal da Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Empreendedor Individual (MEI). Antes desta data – antecipa do secretário Carlos Mário Santos –, o chefe do Executivo deverá nomeá-los por meio de decreto, selando todo o trabalho, desde a concepção da legislação, passando pela promulgação e culminando na vigência efetiva. “Faremos um chamamento das ‘forças vivas’ da comunidade para a divulgação da Lei Geral e o estímulo da sua implementação”, antecipa o titular da pasta municipal. Uma palestra de consultor do Sebrae antecederá a solenidade conduzida pelo prefeito Fetter. Os gestores públicos e representantes de entidades e instituições de ensino, convidados pela SDE e pelo Sebrae, deverão confirmar, até o final do dia de hoje (20), a adesão à comissão. Os nomes foram definidos na quarta-feira (18), em reunião realizada, na Associação Comercial de Pelotas, entre o secretário Santos e a gerente da Regional Sebrae Sul, Rosani Boeira Ribeiro. Na ocasião, ambos ratificaram as instituições e órgãos que terão assento no Comitê. Possuirão direito a voto os gestores escolhidos que pertençam às secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (SDE), Desenvolvimento Rural (SDR), Receita (SMR), Turismo (STE), Urbanismo (SMU) e Educação (SME). Também participarão profissionais vinculados ao Sebrae; à ACP ou à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); aos conselhos municipais de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, bem como aos regionais de Contabilidade (CRC) e de Economia (Corecon). Nesta semana, foram escolhidas também a instituição de ensino superior com curso de Administração de Empresas e a incubadora de empresas que se farão representar no Comitê: respectivamente, Fatec-Senac e Universidade Católica de Pelotas (UCPel). A consultoria de microcrédito contará com a participação do agente Anderson Garcia, funcionário da SDE que atua na difusão e no fechamento de contratos de uma linha de financiamento conveniada com a Caixa Econômica Federal. A primeira missão do grupo será a elaboração da programação, concebida para um ano de atividades, destinada à colocação em prática das metas estabelecidas na Lei Geral. São exemplos a participação em compras públicas, a educação empreendedora, os estudos de redução de carga tributária, as orientações para elaboração de planos de negócios, o Balcão do Exportador, o apoio ao cooperativismo e à economia solidária, e o espaço do empreendedor.