Fetter debate Planta de Valores com vereadores e garante isenções

Durante reunião com vereadores hoje (16) à tarde na prefeitura, o prefeito Adolfo Antonio Fetter detalhou a proposta de revisão na Planta de Valores do Município, destacando os motivos que obrigam o Executivo a propor mudanças ainda em 2009. “Não se trata de aumento da carga tributária, mas da necessária atualização do valor venal dos imóveis, em função unicamente dos terrenos\\". Com isso, salientando que não haverá mudança de alíquotas, Fetter destaca que “os que têm mais pagarão um pouco mais e os que têm menos continuarão pagando menos”, embora todos sejam beneficiados com a valorização do preço de seus imóveis. Não bastasse, o IPTU “médio” em Pelotas ainda se manterá entre os mais baixos do Brasil, cerca de R$ 500,00 anuais. “Além disso, continuam valendo as isenções ou reduções para os contribuintes de menor renda, que correspondem aum terço dos imóveis em todo o Município”, salientou.

O prefeito lembrou que a proposta mantém a isenção e redução de valores de praticamente todos os contribuintes anteriormente contemplados, em especial a partir de 2005, no início do primeiro mandato, quando o número de beneficiados com a isenção do IPTU foi ampliado. A intenção, portanto, destacou Fetter, além de promover a justiça fiscal, é atualizar para mais os preços dos terrenos, por si só valorizados pela evolução dos valores de mercado e beneficiados pelas obras realizadas pela prefeitura nos últimos anos.

Sem alteração desde 2002, faz-se urgente a revisão da Planta de Valores do Município, por conta de orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei 101. “Não podemos nos eximir dessa responsabilidade, sob o risco de responsabilização legal, segundo orientação do TCE”, disse Fetter.


BAIXO INVESTIMENTO

Fetter frisou que, historicamente, a prefeitura apresenta baixa capacidade de investimento, entre 3 e 5% do Orçamento anual, o que implica em problemas no atendimento das demandas de infraestrutura urbana e rural e dificuldades de prestação de alguns serviços à comunidade. Segundo ele, sua gestão tem buscado modificar tal realidade por meio da busca de recursos em fontes externas, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BIRD), e os governos federal e estadual. Em paralelo, sua administração vem trabalhando para buscar recursos internamente, reduzindo despesas e aumentando a receita, sem onerar o contribuinte, obtendo resultados expressivos a partir dos preceitos do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP) e Movimento Brasil Competitivo (MBC). “Fruto destas ações internas e externas, o nível de investimentos praticamente triplicou em 2008 e 2009 e deve gerar benefícios semelhantes também nos próximos anos, mas a comunidade deve participar deste esforço, pois é a grande beneficiária de seus resultados”.

O prefeito acrescentou que é importante ressaltar que a prefeitura só está solicitando uma maior participação do contribuinte depois dos resultados já obtidos ou em implantação, após cinco anos de gestão e em meio à grave crise financeira internacional. “Deve-se destacar, ainda, que cerca de metade dos recursos arrecadados tem destinação vinculada e específica, tais como educação, saúde, assistência social e Câmara de Vereadores, não sendo de livre aplicação pela administração”.


CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

A Contribuição de Melhoria, outra alternativa à revisão da Planta de Valores, no sentido de a prefeitura receber parte dos investimentos das melhorias que vem realizando e ainda irá realizar, não é viável à realidade de Pelotas, segundo Fetter. “Além de extremamente complexa em função de exigências legais para sua implantação - e por isso raramente implementada no País - não parece a mais adequada. Em especial quando estes investimentos são voltados a toda a comunidade e não apenas às vias e contribuintes diretamente beneficiados com obras como a Estação de tratamento de Esgoto (ETE), abrigos de ônibus na área central, praças e parque, pavimentação de “vias de acesso a bairros ou de interligação entre eles, bem como outra série de melhorias”. Ele explica que, ao se atualizar a Planta de Valores, estes fatores são levados em consideração, em seus reflexos para todos os contribuintes - embora com valores proporcionais à realidade de cada um -, ao contrário da Contribuição de Melhoria, que recai unicamente nos diretamente - mas não únicos - beneficiados.


URGÊNCIA

Fetter ressalta que as alterações propostas devem ser aprovadas no exercício anterior à sua aplicação e são a base para a confecção dos carnês do IPTU, que deverão estar à disposição dos contribuintes a partir do início de dezembro. O atraso nesse processo, lembra ele, pode resultar em prejuízos a toda a população, além de colocar em risco a continuidade de importantes conquistas da municipalidade, com destaque para a manutenção do equilíbrio fiscal, necessário para acessar outros recursos externos e garantia de contrapartidas aos mesmos; pagamentos em dia a servidores e fornecedores; concretização dos investimentos previstos. “Soma-se a isso o fato de que a população clama pela continuação das obras e sua ampliação para outras áreas, enquanto ainda perduram as conseqüências da queda de repasses nos tributos federais e estaduais, ainda mais considerando que não se pode prever quando estas restrições serão superadas”.


PARCERIA

Ao finalizar sua argumentação, o prefeito destacou que, enquanto à prefeitura cabe trabalhar para melhorar a vida da comunidade, o pagamento de tributos é uma exigência da vida social e uma obrigação dos cidadãos. Para ele, também se constitui em mecanismo de Justiça Social, ao cobrar-se segundo a capacidade contributiva de cada um. Esta solidariedade, asseverou, é que proporciona os meios para a melhoria e ampliação dos serviços prestados à população, anseio de todos e responsabilidade da Administração. “Temos confiança na compreensão de todos e acreditamos que temos credibilidade e serviços prestados para solicitar este apoio, na busca de assegurar melhores resultados para a comunidade” finalizou.