Fetter decreta situação de alerta em Pelotas

A fim de evitar um colapso no abastecimento de água potável, decorrente do longo período de estiagem que se abateu na região, o prefeito Adolfo Antonio Fetter adotou a medida de declarar “Situação de Alerta” na área urbana do Município de Pelotas, por meio do Decreto 5.352, assinado no final da tarde desta segunda-feira (21). Fetter assinou o decreto ao considerar e avaliar os efeitos da prolongada estiagem, sobretudo a sensível redução nos níveis de água acumulada nas bacias que abastecem as estações de tratamento de água no Município e a falta de previsões que indiquem, a curto prazo, a ocorrência de chuvas que permitam a normalização dos mananciais. Enquanto a medida vigorar, inicialmente por 90 dias, podendo ser prorrogada, ela estabelece restrições ao uso de água potável fornecida pelo Serviço de Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep). Com o decreto, fica vetada a utilização de água potável para as seguintes atividades: lavagem de veículos automotores de qualquer espécie, com o uso continuado de água potável, por mangueiras e compressores; lavagem externa de prédios e calçadas; irrigação de gramados, jardins e floreiras; reposição total ou troca de água de piscinas e reservatórios de clubes, entidades e residências. Além disso, os estabelecimentos industriais, comerciais, agrícolas e residenciais deverão restringir o uso de água potável ao mínimo indispensável para suas atividades consideradas essenciais, conforme as suas especificidades. O não cumprimento de qualquer das vedações implicará em pena de advertência, de aplicação de multa no valor correspondente a quatro vezes o valor da URM (Unidade de Referência Municipal), referente ao mês de competência em que a multa for aplicada, no caso de reincidência, ou na interrupção temporária do fornecimento de água ao infrator que continue desrespeitando o decreto. Contudo, antes da aplicação de qualquer penalidade, o Sanep realizará ações educativas com o fim de conscientizar o usuário da necessidade de economizar água potável. Por meio do decreto o Sanep fica autorizado a estabelecer o racionamento no fornecimento de água potável à população, desde que comunicado com antecedência a forma como será realizado, estabelecendo um zoneamento da cidade e um critério de rodízio, para que a medida atinja a todos na mesma proporção. O Sanep também fica autorizado, para fins de fiscalização, a ingressar em qualquer estabelecimento industrial, comercial, agrícola ou residencial, desde que haja fundada suspeita de uso indevido de água tratada. De acordo com diretor-presidente do Sanep, Ubiratan Anselmo, o decreto é crucial diante da situação em Pelotas e região. Ele destaca que durante a tarde desta segunda-feira (21) foi necessária a substituição do grupo de motobombas (equipamento responsável por puxar e tratar a água) da Barragem do Santa Bárbara, que abastece a metade do Município e está dois metros e 26 centímetros abaixo do nível. Anselmo frisa que se medidas como o decreto e a troca do grupo de motobombas não fossem tomadas de imediato, somadas à continuidade da estiagem, o desabastecimento seria praticamente imediato, pois a estimativa é de que a Barragem tenha reserva para no máximo 45 dias de abastecimento.