Fetter defende descentralização durante congresso municipalista
A desconcentração é uma necessidade e uma demanda da população, que vê no Município o ente com o qual consegue se comunicar com mais facilidade, mas não cobra a descentralização dos recursos. Por isto, a “chave” para que a municipalização possa ser efetuada com resultados satisfatórios está na luta pela divisão mais adequada dos recursos públicos, sob pena de inviabilizar os municípios. A declaração é do prefeito Adolfo Antonio Fetter, ao participar como conferencista do II Congresso Brasileiro do Municipalismo, hoje (5) à tarde em Porto Alegre. O evento é promovido pela Associação Gaúcha Municipalista e se encerra nesta sexta-feira, reunindo gestores públicos e técnicos em torno de debates sobre o municipalismo.
Segundo disse o prefeito, “integração” entre os níveis de Governo é uma realidade mais palpável apenas na Saúde, mas com poderes concentrados no Estado e na União. “Integração em nível municipal também é um desafio, pois a tendência é uma administração departamentalizada, salientou. Fetter destacou que, desde sua origem, como Colônia, o modelo de Estado brasileiro sempre esteve ligado a uma grande centralização administrativa “Tiveram pouco impacto e foram transitórios os esforços para a descentralização e desconcentração de poderes no País e este ‘pêndulo’ tendeu sempre a tornar mais duradoura e forte a centralização”.
Para Fetter, a divisão de recursos entre União, Estados e Municípios favorece a concentração de recursos em nível federal -quase dois terços -, restando aos estados pouco mais de 20% e aos municípios ao redor de 14%das receitas. “Em contraponto, diria que cerca de 80% das demandas cotidianas dos cidadãos são direcionadas aos municípios (educação, saúde, assistência social, transporte, vias públicas, iluminação, saneamento, moradia, etc), que também recebem as demandas encaminhadas a outros níveis de governo (pela proximidade com o cidadão)”.
O prefeito também discorreu sobre os gastos da prefeitura com saúde, educação e segurança, apontando alternativas para aperfeiçoar a prestação desses serviços à comunidade.