Fetter destaca posição dos municipários

, O prefeito Fetter Júnior enalteceu hoje (12) a postura do funcionalismo municipal, que por ampla maioria rejeitou a convocação de greve proposta pela direção do Simp, na assembléia de segunda-feira (11). O chefe do Executivo destaca o bom senso, o discernimento e o espírito público da quase totalidade do funcionalismo, que, segundo o prefeito, entende o esforço e a boa vontade da Prefeitura e admite que as propostas de reajuste são as mais justas possíveis, tendo em vista os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a atual realidade financeira da Prefeitura.

O prefeito diz que a posição da direção do Simp não retrata o sentimento geral da categoria. "A direção do Simp, após negar-se a negociar as quatro propostas apresentadas pela Prefeitura e ter perdido a votação para a declaração de greve (sob o argumento de que seria o momento para "radicalizar", o que não foi aceito pela maioria esmagadora dos presentes na Assembléia do dia 11), iludiu os servidores com uma "paralisação" até quinta-feira (o que não existe na legislação). Além disso, propõe piquetes em secretarias, para impedir seu funcionamento e o trabalho de quem assim o desejar.

No entender do prefeito, esta atitude só prejudica aos funcionários e à população. “De um lado os servidores correm o risco de ter seus salários diminuídos, enquanto o povo se vê privado de serviços públicos imprescindíveis. A quem serve este comportamento, se a atual administração já concedeu, em dois anos, aumentos superiores aos dos quatro anos das administrações anteriores, com ganhos reais para todos os servidores?”, questiona Fetter.

O prefeito ratifica que o Governo municipal já estabeleceu seu limite, que decorre de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, e garante que dele não se afastará. Ao mesmo tempo, lembra que também já comunicou e reiterou que só encaminhará Projeto de Lei à Câmara com as atividades retomadas e normalizadas. Isto quer dizer que cada dia paralisado atrasa e reduz ainda mais a concessão do que foi proposto, pois não haverá retroatividade nas vantagens (maio já foi perdido e o mesmo corre o risco de acontecer em junho). “A quem interessa esta situação?", torna a perguntar.

NOVA NEGOCIAÇÃO

No final da manhã, hoje (12), Fetter Júnior recebeu em seu gabinete comissão de vereadores dos mais diferentes partidos que compõem o Legislativo. Eles solicitaram audiência para buscar uma solução à questão com o Simp, a partir de manifestação da entidade na Câmara, pela manhã, no sentido de o Legislativo trancar a pauta de votação de projetos do Executivo enquanto durar o impasse. O prefeito tornou a mostrar dados e números, comprovando que a Prefeitura não tem margem para aumentar o limite de R$ 420 mil para a folha de pagamentos. Reiterou que não irá penalizar a população e tampouco ferir a LRF, subtraindo do orçamento municipal mais do que é legalmente possível.

Quanto à possibilidade de o Legislativo vir a trancar a pauta de votações, Fetter alegou que, como chefe do Executivo, não lhe cabia interferir num outro poder. Mas argumentou que, em sua opinião, trancar a pauta para atender ao Simp seria um equívoco, pois se estaria impedindo o Legislativo de exercer suas prerrogativas constitucionais.

Durante a conversa, os vereadores sugeriram que o Executivo, o Simp e os 15 vereadores sentem à mesa de negociação para tentarem encontrar uma solução ao impasse. Fetter alegou que a Prefeitura sempre esteve aberta ao diálogo e à negociação e que, mesmo apresentando quatro propostas, não recebeu nenhuma contraproposta concreta do Simp. Apesar disso, reafirmando sua boa vontade e espírito democrático, o prefeito concordou com as sugestões dos vereadores. A primeira opção seria uma reunião amanhã (13), sem a sua presença, envolvendo a comissão de negociação da Prefeitura, Simp e os 15 vereadores, uma vez que ele já havia marcado extensa agenda em Porto Alegre. A segunda alternativa - a mais provável - é que a reunião seja realizada na quita-feira, às 9h, com a presença de Fetter. Também participariam a comissão de negociação da Prefeitura, os 15 vereadores e a comissão de negociação do Simp.