Fetter entrega reivindicações à governadora Yeda Crusius

O prefeito Adolfo Antonio Fetter encaminhou hoje (24) três demandas da Prefeitura à governadora Yeda Crusius, aproveitando sua visita a Pelotas, onde cumpriu agenda administrativa e política. Duas das reivindicações se referem à segurança pública e a terceira, ao setor da saúde. Fetter solicitou a criação de um Batalhão de Operação Especiais e o aumento do efetivo da polícia civil no Município, além de apoio do governo estadual para buscar solução às dificuldades de prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Pelotas e região. No documento entregue à governadora, Fetter argumenta que Pelotas é o gestor dos recursos financeiros do Ministério da Saúde, destinados a pagar ações no setor, tais como internação hospitalar, atendimento hospitalar ambulatorial, exames e consultas especializadas. “Esse conjunto representa o funcionamento das ações de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob responsabilidade financeira do governo federal”, salienta, destacando: “O total do recurso disponibilizado a Pelotas é de R$ 5.985.165, repassado aos prestadores de serviços - hospitais 90,82% - e outros prestadores, 9,18%”. O prefeito explica que, por serem contratualizados (recebem valores para realizarem metas preestabelecidas), os hospitais de ensino e filantrópicos passaram a usufruir de dois tipos de recebimento dos recursos. O primeiro deles corresponde à prestação de serviços, calculada de acordo com a tabela do SUS, e o segundo ao “Incentivo”, representando valores repassados em função da contratualização, não estando vinculados à produção de serviços dos hospitais citados. Ele argumenta, ainda, que em diversas reuniões dos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e hospitais, ficaram estabelecidos os tetos físicos e financeiros correspondentes a cada hospital e outros prestadores para 2010. Segundo o acordo, a Santa Casa recebe R$ 1.591.998; a Beneficência Portuguesa, R$ 579, 207 mil; o Hospital-Escola da FAU, R$ 1.336.417; o Hospital Universitário São Francisco de Paula, R$ 1.643.115; o Hospital Espírita, R$ 256, 674 mil; a Secretaria Municipal de Saúde, R$ 221,245 mil e outros prestadores de serviços, R$ 341,538 mil. O recurso disponibilizado para “Incentivos” (não utilizado como produção de serviço para atendimento de pacientes) representa 21,01% do teto financeiro do Município, correspondente a R$ 1.257.749. Fetter lembra que o Município programa a totalidade dos recursos recebidos do Ministério da Saúde, definindo prioridades de acordo com as necessidades mais prementes, estabelecidas em conjunto por representação dos hospitais, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, explica ele, os hospitais atualmente estão atendendo acima dos tetos financeiros preestabelecidos e ameaçam suspender o atendimento – o que já se verifica em algumas áreas -, caso não haja o repasse de valores acima do teto determinado na contratualização de 2010. O prefeito ressalta que a Prefeitura disponibiliza para o atendimento na área básica de saúde mais do que 15% do Orçamento Municipal, além do que determina a lei, não mais dispondo de meios para cobrir o déficit dos valores sob responsabilidade do governo federal. Ele salienta que existe produção de serviços acima do teto financeiro de R$ 2.950.663, executada em três meses – abril, maio e junho -, o que demonstra, segundo argumenta, a necessidade de aporte de R$ 983,554 mil mensais para atender a cobertura assistencial do momento em Pelotas. Em função do exposto, Fetter ressalta que a insuficiência de recursos está justamente localizada no atendimento das ações de alta complexidade, cujo aporte deve ser acordado com a Secretaria Estadual de Saúde. “Como ainda não conseguimos resolver a situação e sob a ameaça de suspensão do atendimento a uma população de uma região formada por 28 municípios e abrangendo 1,3 milhão de habitantes, recorremos à governadora em última instância, a fim de evitar o colapso no atendimento aos usuários do SUS”, alerta o documento. O prefeito explica que o percentual de recursos do teto financeiro municipal não utilizado na prestação de contas de saúde de acordo com a Tabela SUS, mas repassado aos prestadores de serviços a título de incentivo, caso fosse transformado e ações de acordo com os valores pagos pelo SUS, ou seja, vinculados à produção de serviços, cobriria a necessidade atualmente produzida pelos hospitais, sugere ele. Diante dessa situação, acrescenta, parece ser desinteressante contratualizar com hospitais a prestação de serviços, já que esse recurso desvinculado da produção não é utilizado em caso de serviços que ultrapassam o teto, mesmo que onere o Fundo Municipal de Saúde (FMS). Finalizando, Fetter diz que a Prefeitura, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos hospitais, devido à baixa remuneração fixada na Tabela do SUS de procedimentos, tem apoiado a contratualização, como forma de melhorar a sustentabilidade das instituições hospitalares de ensino e filantrópicas. “Portanto, solicitamos à governadora que, mediante comprovação de que existe produção acima do financiamento estabelecido, mesmo sem considerar a demanda reprimida - que não foi executada -, determine à Secretaria Estadual de Saúde que reajuste o teto financeiro de Pelotas, conforme a necessidade de cobertura assistencial para toda a região”, conclui o prefeito.