Fetter Júnior sanciona novos projetos de lei

O prefeito Fetter Júnior sancionou uma série de novos projetos de lei, encaminhados e aprovados por unanimidade na Câmara Municipal. Dentre elas foi concedido ao grupo RBS o título de “Instituição Emérita”, por proposição do vereador Otávio Soares (PSB).

No dia 2 de janeiro deste ano foi aprovada a lei nº 5.405, proposta pelo vereador Milton Martins (PT), instituindo a criação do “Dia Municipal do Gari”, a ser comemorado nos dias 16 de maio em Pelotas.

O Projeto Carinho, também sancionado, foi desenvolvido pela Escola Superior de Educação Física da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e declarado bem cultural de natureza imaterial, integrando a partir da vigência da lei 5.402, o patrimônio Histórico-Cultural do município. As inscrições das práticas da vida social, celebrações e formas de expressão, bem como manifestações musicais, cênicas e lúdicas, deverão ser registradas no livro de Tombos do Município de acordo com o Decreto de Lei nº 3.551 de 4 de agosto de 2000, que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial. O projeto de lei foi encaminhado pelo vereador Luiz Eduardo Brod Nogueira (PPS). O projeto de lei de autoria do vereador Mansur Macluf (PP), que institui o estacionamento temporário de veículos em frente ás farmácias, drogarias, ambulatórios e pronto-socorros, também foi sancionado.

Além das leis que foram promulgadas esta semana, o prefeito Fetter Júnior nomeou o professor Vitor Roger Machado Ney como Conselheiro titular e a professora Marli Pires Silveira como conselheira suplente, ambos representando a Upacab – União Pelotense de Associações Comunitárias e Amigos de Bairros, no Conselho Municipal de Educação (CME).